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Contribuintes já retiram o carnê do IPTU

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No total serão distribuídos 93 mil carnês entre casas, apartamentos, lojas e terrenos

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú já começaram a retirar o carnê para o pagamento do tributo, na escola Ivo Silveira, no bairro dos Estados. A distribuição dos carnês iniciou na última segunda-feira (4) e prossegue até o carnaval. Quem reside em apartamentos receberá o carnê na própria residência.
Os donos de imóveis como lojas, casas e terrenos necessitam se dirigir à escola Ivo Silveira. A distribuição será feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Não haverá pausa na hora do almoço, a intenção é atender todos os contribuintes que necessitam de um horário flexível para a retirada dos carnês.
Após o carnaval a retirada dos carnês de IPTU será feita somente na Prefeitura Municipal. No total serão distribuídos 93 mil carnês, totalizando 13 mil casas, 38 mil apartamentos, quatro mil lojas e cinco mil terrenos.
Quem quiser pagar com desconto de 10%, deve pagar o tributo em uma parcela única, até o dia 31 de janeiro. Já para quem optar por pagar até o dia 28 fevereiro terá 5% de desconto na parcela única. Também existe a opção do parcelamento, que será feito em 12 vezes. O contribuinte que parcelar o IPTU terá que pagar a primeira prestação até o dia 31 deste mês. Nos meses seguintes a parcela terá o vencimento no dia 15 de cada mês.
O IPTU deste ano recebeu um acréscimo de 4,7% em relação ao ano passado. Em 2009 o reajuste para o ano base de 2008 foi de 5,93%. O calculo é medido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A Prefeitura pretende arrecadar R$ 66 milhões com IPTU deste ano. Em 2009 o município somou R$ 58 milhões em impostos. Alguns contribuintes não pagaram os imposto, gerando uma inadimplência de 15%. No ano passado 49% dos proprietários de imóveis pagaram o imposto à vista, com 10% de desconto.

* Ricardo Zanon

Refis oferece descontos
A partir da próxima segunda-feira (11), quem estiver em atraso com algum tributo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú poderá parcelar a dívida e ganhar descontos de até 90% nos juros e multas. A negociação será feita no setor de dívida ativa da Prefeitura através do Refis – Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú – durante 120 dias.
A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação, entre outros, e não será aplicada para multas – como as de trânsito e taxas em geral. O projeto para reformulação do Refis foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no início deste mês. A diferença da versão atual do programa para as anteriores é que elas não ofereciam nenhum tipo de desconto para estimular o pagamento das dívidas, previam apenas o parcelamento.
“O Refis não vai beneficiar os mau pagadores, mas dar mais uma oportunidade para a Prefeitura reaver o dinheiro da dívida, até porque, vamos abrir mão somente de uma parte das multas e juros dos impostos atrasados, mas não dos impostos em si, estes ainda terão o valor corrigido”, explica o secretário da Fazenda, Yedon Nunes.
Por exemplo: se um morador está com o IPTU atrasado há dois anos, terá de pagar o imposto do período com a correção da inflação sem nenhum abatimento, mas sobre os juros e as multas destes dois anos poderá obter os descontos que variam de acordo com o parcelamento escolhido.
O diretor da dívida ativa de Balneário Camboriú, Gilberto Rezende, explica que para quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.
Vale lembrar que para qualquer que seja o valor da dívida, a parcela mínima das negociações não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas, e inferior a R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.
“Hoje, a inadimplência do IPTU corresponde a 65,43% da dívida ativa do município, por isso este será o principal foco do programa”, finalizou o diretor. O ISS é o segundo imposto mais devido à Prefeitura. A Secretaria da Fazenda é aberta de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas.

Fonte: Tribuna Catarinense


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