Quiosque à venda! Como podem vender uma concessão pública?

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Anúncios no Jornal Diarinho, referente a venda de quiosques de milho, churros e quiosques de bebidas e alimentos localizados no calçadão da Avenida Atlântica em Balneário Camboriú é uma constante. Não teria nada de mais tal negociação, se não fosse um único empecilho: o patrimônio pertence a Prefeitura Municipal, e deveria ser cedido para comerciantes explorarem por meio de licitação, o que na verdade nunca ocorreu, tanto que o Tribunal de contas do Estado já determinou que as licitações saiam até Abril, quando vence o prazo dos contratos vigentes.

Tal comercialização estaria lesando os compradores que estariam permitidos a trabalhar no local somente até Abril deste ano, o que muitas vezes não é informado pelos vendedores.

Em Dezembro, o Jornal Bravos Amores publicou uma matéria que a licitação sairia em Janeiro o que até o momento não ocorreu. Uma matéria do Jornal Página 3 noticiou que a licitação sairá até Março, agora basta aguardar para ver.

O que sei é que se o prefeito conceder os quiosques, e demais patrimônios do município, sem licitação, poderá responder por Improbidade Administrativa.

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