Click Camboriú Blogs Itajaí em Pauta Contratações da prefeitura de Itajaí podem deixar de ser obscuras

Contratações da prefeitura de Itajaí podem deixar de ser obscuras

Projeto de lei torna obrigatória a divulgação da identidade dos sócios das empresas contratadas de forma direta e indireta pela prefeitura

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Quem são os proprietários das empresas que recebem verbas públicas da prefeitura? Apesar de importante, essa informação não é pública. Para ter acesso a esses dados atualmente, o cidadão precisa solicitar a documentação à Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), pagar uma taxa e aguardar cerca de 10 dias úteis.

Mas esse processo pode se tornar bem mais simples em Itajaí. O vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou na última semana um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da identidade dos sócios das empresas contratadas de forma direta e indireta pela prefeitura.

“A intenção é dar total transparência para os atos do poder executivo e aumentar o poder de fiscalização da sociedade, isso tudo sem gerar nenhum ônus ao município, já que as empresas contratadas já apresentam o contrato social no momento da contratação”, explica o vereador.

O projeto de lei exige a divulgação dos nomes dos sócios das empresas nos extratos dos contratos, publicados no Jornal do Município, e também no Portal da Transparência, no site da prefeitura de Itajaí.

Na justificativa do texto o vereador ressalta ainda que a publicidade dos atos é um princípio da atividade administrativa e que a transparência tem sido uma exigência da população.


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