Português que vive em Balneário Camboriú em situação irregular faz apelo ao governo luso

Segundo o estrangeiro, estado brasileiro está mantendo o cidadão português há 20 meses sem direitos de trabalho e saúde

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Arquivo Pessoal / Reprodução

O cidadão de nacionalidade portuguesa, João Caneco, procurou o Click Camboriú para que fosse publicada uma carta aberta de apelo, dirigida ao estado português. Na carta, o “gajo” conta em detalhes sua complicada situação, que iniciou sem setembro de 2015 após ser preso pela Polícia Federal entrando no país com anabolizantes. Caneco, que teve seus documentos retidos, se complicou com a justiça brasileira, encontrando-se impossibilitado de voltar à sua terra natal.

Segue a carta na íntegra:

“1. A aproximadamente quatro anos e meio, resido no Brasil, o último visto foi concedido a trabalho, já vencido e por motivos alheios à minha vontade, não consigo renovação;

2. Ocorre que no dia 29 de setembro de 2015, voltando de uma viagem internacional, com a minha ex-companheira fui abordado e posteriormente após falsas declarações da mesma fui preso pela Polícia Federal, respondendo ação Penal nº 5004695-08.2016.4.04.7208/SC, que resultou em medidas cautelares que me obrigam a ficar no Brasil até extinção da ação, entre tais condições, está a proibição de me deslocar para o exterior, até nova ordem exarada pelo juízo federal e a fiança de 28.000 reais. Permaneci preso 30 dias no presidio de segurança máxima Canhanduba, até que o Juiz decidiu dar ordem de soltura porque não foram apresentadas as supostas provas contra mim.

3. Mediante autorização judicial exarada no dia 23/07/2016, fui a Portugal para visitar meus pais, pois minha avó e mãe encontram-se doentes com câncer, mesmo com ordem judicial recebi autuação por parte da Policia Federal por estar ilegal no Brasil, foram horas de espera na alfândega e humilhações constantes. Multa de 827,75 reais que posteriormente foi considerada improcedente e que até á data de hoje não me foi restituída.

“Passei obrigatoriamente a residir no Brasil, sem possuir minha identidade, documento indispensável para eu dar entrada em novo pedido de Visto.”

4. No dia da minha prisão todos os meus documentos pessoais foram retidos, e quando fui solto, aproximadamente trinta dias após a data da prisão, o Juiz decide dar ordem de soltura baseada na falta de provas, o único documento que me entregaram foi o passaporte (embora o mesmo tenha sido retido posteriormente na delegacia de Policia Civil de BC), ficando portanto, retido o meu RNE, assim como meus telemóveis, computador, disco externo HD, a quantia de 2000 euros e 1000 reais. Por diversas vezes meu advogado esteve pedindo a liberação do meu documento de identidade e só no dia 16/05/2016 conseguimos tê-lo em mãos, ou seja, passei obrigatoriamente a residir no Brasil, sem possuir minha identidade, documento indispensável para eu dar entrada em novo pedido de Visto, portanto atualmente passaram 20 meses, sem possibilidade de viver dignamente, sem condições de trabalhar e sem condições para legalizar minha situação. Esta situação gerou um processo contra o Estado de Santa Catarina pela retenção do meu RNE a decorrer no Procedimento do Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú com o número 0313796-81.2016.8.24.0033.

5. Estive em contato com a Polícia Federal, departamento de estrangeiro em Itajaí e com o consulado português no Brasil (primeiro contacto feito com o consulado via e-mail no dia 25/06/2016), pedindo orientação e ajuda, pois eu me encontro ainda sem possibilidade de trabalho e correndo riscos por estar vivendo de forma ilegal no Brasil; nem se quer quando doente consegui atendimento médico na unidade de saúde próxima da minha casa, sem contar tantos outros transtornos que passei por viver sem minha documentação pessoal;

6. Com a aquisição da minha identidade, no dia 13/07/2016, meu advogado protocolou no setor de Estrangeiro da Polícia Federal da circunscrição de Itajaí/SC, pedido de regularização/renovação/trabalho do meu visto, acabei por fazer mais 10 protocolos, na Delegacia de Itajaí, ante a demora da resposta, mais um e-mail e até a presente data continuo sem retorno do pedido. Solicitei ajuda ao consulado Português em Florianópolis e o seu representante Dr. André Lupi se deslocou pessoalmente na Policia Federal de Itajaí para saber o que poderiam fazer por mim, responderam a ele verbalmente que não existia previsão legal para o meu caso. Tive que entrar com um mandato de segurança no final do mês de Dezembro de 2016 ante a urgência de uma resposta e ainda permaneço sem a situação resolvida;

“O pedido [para sair do país] foi concedido desde que pague o reforço de fiança no valor de R$19.700,00.”

7. Só posso sair do Brasil mediante autorização judicial, o Brasil me matem retido e não atende aos meus pedidos administrativos/jurídico de regularização da minha situação, sem documentos, sem trabalho, tenho-me sustentado com a ajuda dos meus pais que já não suportam mais tais despesas, encontro-me doente, desamparado, sem condições dignas de sobrevivência. Por tudo isso, só me restou pedir ao juiz liberação para responder o processo no meu país, o pedido foi concedido deste que pague o reforço de fiança no valor de R$19.700,00 (dezanove mil e setecentos reais), eu mesmo sem trabalho faz 20 meses, sem condições legais para permanecer no Brasil, ainda me condicionaram ao pagamento de um valor “surreal” para eu poder ir para casa.

8. Como se não bastasse toda esta condição, enquanto eu estava à disposição do Juízo, recolhido em unidade prisional os meus suportes informáticos, computador pessoal, telemóveis, apreendidos na posse da Policia Federal, foram invadidas as minhas contas de Facebook, Instagram, Youtube e diversos e-mails. Enquanto preso, na minha conta de Instagram foi publicada uma fotografia com a roupa oficial do sistema penitenciário DEAP, a qual fui sujeito a fotografar no primeiro dia que entrei na prisão. A acompanhar esta fotografia colocaram um texto para denigrir ainda mais minha imagem, que dizia: “Tentando iniciar uma vida por mais curta que ela seja. Hoje pago muita coisa errada que fiz. A consciência é um peso gigante para toda a vida. Eu não consigo guardar rancor, vou tentar reiniciar minha vida. Vivi um pesadelo na prisão do Brasil, sentindo frio e dor nas costas. HONRA, LEALDADE E FIDELIDADE ATÉ MORRER. Vou tentar viver honestamente no Brasil depois de perder 14kg. Vou parar de vender meus produtos. Penitenciário da Canhanduba.” Esta publicação perante a sociedade fez-me uma condenação antecipada, bem como toda a minha base de dados nas redes sociais, cerca de 60 mil pessoas, instrumento que usava para trabalho, destruindo assim por completo a minha profissão e todo o meu trabalho dos últimos 20 anos. Além de toda exposição desnecessária, ficam os traumas causados perante a minha família e a mim.

9. Foram propostas as ações de número 0303186-41.2016.8.24.0005, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, que investiga a liberação das imagens do presidio que foram captadas quando houve meu cadastramento na unidade prisional, fui solto porque não foi apresentada a “suposta investigação contra mim”, e as ações, 0316554-54.2015.8.24.0005, em trâmite perante o Juizado Especial Cível, para apurar violações nas redes sociais Facebook em que eu era titular, além da ação 0312634-38.2016.8.24.0005, por conta da criação de um perfil no Facebook onde imagens minhas eram utilizadas sem que houvesse autorização e como se não bastasse frases eram publicadas a associarem a minha imagem à minha própria prostituição “quem quer uma noite de prazer cmg curti aqui”, facto que atenta contra a minha imagem e honra, estas duas contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Também um processo contra a Google Brasil Internet Limitada, a decorrer no Juizado Especial Civil com o número 0302492-38.2017.8.24.0005, por terem acesso ao meu e-mail onde tinha as minhas contas bancarias em Portugal e no Brasil, bem como os vídeos que foram apagados na rede Youtube coincidentemente ou não, vídeos onde eu treinava com a minha ex-companheira, que fez as falsas declarações sobre mim. E por fim um processo contra a Microsoft Brasil com o número 0305248-20.2017.8.24.0005 por terem apagado uma das minhas contas Hotmail e terem tido acesso a todas as outras.

“[Advogados] agiram de má-fé, aproveitando-se do meu desespero, da minha condição de estrangeiro e por estar num país sem nenhum parente que pudesse-me orientar e ajudar.”

10. Inicialmente quando fui preso, fui assistido por um grupo de advogados, (minha advogada era casada com um Policia Federal que trabalha no setor de estrangeiros), agiram de má-fé, aproveitando-se do meu desespero, da minha condição de estrangeiro e por estar num país sem nenhum parente que pudesse-me orientar e ajudar. Pediram para eu assinar uma procuração para gerirem a minha conta bancária porque diziam que o Juiz iria dar quebra de sigilo bancário o que na realidade nunca aconteceu, levantaram todo o dinheiro, praticaram preços muito acima da tabela da ordem dos advogados, o que me fez entrar com um processo na Ordem dos Advogados do Brasil de Itajaí, que decorre com a procuração n.º´02212016. atualmente na OAB de Florianópolis com o protocolo 919/2017.

11. Durante este tempo todo, recebi duas ameaças de morte de duas pessoas que considero suspeitas entre todo o meu caso, o padrasto e o ex-marido da minha ex-companheira. Apresentei 12 boletins de ocorrência na Policia Militar e na Policia Civil de Balneário Camboriú, entre ameaças de morte e crimes informáticos. Mesmo solicitando representação para que dessem andamento aos mesmos, até hoje nenhum deles teve uma conclusão, continuando a correr risco de vida, por consecutivas ameaças (devidamente documentadas).

12. Após sair do presidio minha ex-companheira tentava uma aproximação para esclarecer os fatos. Mencionou que os culpados tinham sido os familiares e seu esposo atual, fatos comprovados através de conversações Whatsapp (atas notarias das conversas entregues por mim na delegacia) ela acusa o atual marido naquela data de ter publicado da fotografia do presidio na minha própria rede social, o que remete para o crime com art. 10, § 2º da Lei n. 12.965/2014 o conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Ela indicava os locais onde nos deveríamos encontrar e se deslocava de livre e espontânea vontade na minha casa. De seguida apresenta duas participações na delegacia da mulher de Policia Civil em BC, dizendo que estava a ser coagida por mim (apresentando testemunha falsa) e que eu não aceitava a separação, por esse motivo teria feito um escândalo num restaurante (o que não corresponde à verdade porque a dona do restaurante testemunhou na delegacia o contrário), isso gerou a sua segunda denuncia que remeteu para a acusação de Maria da Penha. Importante ressaltar que a mãe e irmã do marido da minha ex-companheira, testemunharam a meu favor, expondo a personalidade e caráter da minha ex-companheira. O processo foi arquivado pelo Ministério Publico que não recebeu as acusações por falta de provas.

13.Tenho informado o consulado Português aqui no Brasil e pedido auxílio, desde o dia 19 de Dezembro de 2016, após os últimos 7 e-mails não recebi mais retorno via e-mail. Fui informado pelo Dr. Rogério Vieira representante do consulado português em Curitiba que o meu pedido de ajuda jurídica e monetária não podia ser realizado diretamente para o consulado e teria que pedir para que o consulado reencaminhasse ao governo português. Tentei diversas vezes que reencaminhassem meus e-mails mas não obtive mais resposta. Por este motivo entro em contacto com o governo português desta forma. Após meu e-mail de dia 18 de Junho onde mencionei que a minha família em Portugal tenciona entrar com processo judicial para averiguar o grau de responsabilidade sobre os comandos do consulado Português no Brasil o Dr. André Lupi entrou em contacto telefónico comigo no dia 19 de Junho dizendo que iria averiguar o meu pedido de envio de e-mail diretamente para o Governo Português e que iria-me enviar novo e-mail para que eu possa esclarecer a minha situação atual. Esse e-mail chegou no dia 21 de Junho eu respondi no dia 22 de Junho e até a presente data não obtive resposta.

14. No dia 04/05/2017 fiz uma noticia de fato no Ministério Publico Federal de Itajaí, baseada nos testemunhos da minha ex-companheira e meu ex-advogado, sobre controlo externo de atividade policial com o número NF-1.33.008.000237/2017-71, resumidamente trata-se de representação das ilegalidades praticadas por policias federais lotados na Delegacia de Policia Federal de Itajaí, tais como, abuso de autoridade, prestação de informações falsas à justiça, quebra de sigilo de dados sem autorização judicial, vazamento de dados pessoais, manipulação ilegal de provas, crimes contra a honra, desaparecimento de quantia em dinheiro e tráfico de influência, Fatos cujo objetivo seriam incriminar/prejudicar-me, além de ausência de informações, morosidade excessiva e injustificada para renovação de visto de trabalho para estrangeiro. No dia 08/05/2017 foi também feita uma representação na Corregedoria da Policia Federal.

15. Após a minha denúncia junto da Corregedoria da Policia Federal uma pessoa que me têm prestado auxílio jurídico recebeu em sua casa uma carta de ameaça e injúria que levaram a mesma a apresentar um Boletim de Ocorrência junto da Policia Civil de Itajaí.

16. Diante da deflagrante situação e dos inúmeros prejuízos e diante da condição ilegal que me condiciona viver no Brasil até o término do processo, solicito com máxima urgência INTERVENÇÃO PORTUGUESA, a me garantir Amparo jurídico e financeiro, afim de me garantir condições básicas de sobrevivência; por clamor de justiça solícito manifestação do meu país, frente aos fatos citados, considerando que sou um cidadão Português.

“O estado Brasileiro desrespeita os princípios da dignidade da pessoa humana para com a minha regularização.”

Representei diversas vezes Portugal, a nível internacional como atleta e arbitro na modalidade Bodybuilding/ Culturismo onde obtive diversos títulos, tais como: campeão da europa na França, duas vezes campeão em Miami USA. Fiz vários trabalhos como modelo, onde fui capa de revistas internacionais e fotografei para as mais conceituada revistas da área do Fitness, ator com filmes realizados em Londres, USA e algumas novelas em Portugal, fiz trabalhos como fotografo, sendo reconhecido mundialmente levando o nome de Portugal a todos os lados, meus sonhos e conquistas foram interrompidos por um processo que estou a defender-me e sou inocente, hoje um estrangeiro em terra brasileira, sendo privado até dos direitos básicos, sem condição de igualdade vivo dias de desespero e desamparo. O estado Brasileiro desrespeita os princípios da dignidade da pessoa humana para com a minha regularização, se aqui morrer minha família cobrará do Governo Português a ajuda que tenho suplicado.”

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