A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), tem apostado na pauta da violência política de gênero. No entanto, ao adotar uma bandeira legítima como política pública, acaba também construindo um escudo institucional que pode ser utilizado para neutralizar críticas e deslegitimar opositores. O que deveria servir ao enfrentamento de desigualdades pode estar sendo instrumentalizado como ferramenta de proteção pessoal e de narrativa eleitoral.
Nesta semana, ela encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 129/2025, que propõe a criação do “Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Violência Política de Gênero”, a ser celebrado em 24 de fevereiro, data que marca o direito de voto conquistado por mulheres no Brasil em 1932. O texto justifica a proposta com argumentos amplamente reconhecidos, como o incentivo à participação feminina nos espaços de poder e o combate à discriminação de gênero. No entanto, o movimento da prefeita ocorre em um contexto em que ela própria vem utilizando essa mesma pauta para reagir a críticas e construir uma blindagem contra adversários.
Anteriormente ao envio do projeto à Câmara, Juliana lançou oficialmente a campanha “Política sem Violência – Mulheres respeitadas, Democracia fortalecida”, durante evento no plenário do Legislativo, com a presença de lideranças políticas e aliadas, como a deputada Paulinha (Podemos) e a vice-governadora Marilisa Boehm. Na ocasião, a prefeita citou episódios de ataques sofridos nas redes sociais e resgatou o caso envolvendo o ex-presidente da Câmara, David LaBarrica (PRD), a quem acusa de violência política de gênero por ter interrompido seu discurso em plenário em 2024.
O episódio citado resultou em uma denúncia aceita pela Justiça Eleitoral, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. O Ministério Público apontou que LaBarrica teria constrangido Juliana com menosprezo à sua condição de mulher, o que poderia, em caso de condenação, torná-lo inelegível por oito anos. A defesa do ex-vereador nega qualquer conduta criminosa, apontando que a sessão foi suspensa por tumulto generalizado, e não por questões de gênero.
Desde então, Juliana passou a incorporar o episódio à sua trajetória política e a reiterar o discurso de que sofre ataques por ser mulher. Em seus pronunciamentos, a prefeita mistura críticas legítimas ao seu governo com ofensas pessoais de eleitores nas redes sociais, a fim de reforçar o argumento de que estaria sendo vítima de um sistema que busca silenciar vozes femininas.
O problema é que a pauta da violência política de gênero, importante e necessária, pode estar sendo usada seletivamente pela prefeita para construir uma blindagem institucional. A crítica recorrente é que qualquer enfrentamento político ou questionamento à sua gestão poderá ser enquadrado como perseguição machista, criando um ambiente onde o contraditório corre o risco de ser silenciado sob a acusação de misoginia.
Ao propor a inclusão da nova data no calendário oficial do município e liderar campanhas públicas sobre o tema, Juliana reforça sua imagem como defensora das mulheres — um posicionamento que pode lhe render dividendos eleitorais. Mas, ao mesmo tempo, gera desconforto entre parlamentares, comunicadores e até ex-aliados, que temem ser rotulados como violentos ao exercerem o papel de fiscalização e cobrança diante de um governo que, como qualquer outro, deve estar sujeito a críticas.
A narrativa construída pela prefeita reforça o uso da pauta como instrumento político. A legítima luta pela igualdade de gênero se mistura a um processo de vitimização estratégica que pode esvaziar o debate sobre responsabilidade administrativa e distorcer o verdadeiro sentido da violência política de gênero: impedir a participação ativa de mulheres pela via do preconceito e da intimidação, e não pela discordância política ou pela crítica à condução de um mandato.