Quase um mês depois dos vereadores Edson Lapa (PR) e Otto L. Quintino Jr. (PRB) flagrarem servidoras públicas do Centro Integrado de Saúde (CIS) de Itajaí fazendo limpeza de pele durante expediente, os dois parlamentares decidiram levar o caso ao Ministério Público de Santa Catarina. A denúncia sobre o caso Mary Kai foi protocolada na tarde desta terça-feira (22).
O vereador Lapa lamentou a condução do gestor da pasta. “O caso se tornou público e teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, e o secretário não abriu sindicância, não investigou nem exonerou ninguém. É preciso saber se houve negligência, conivência ou incompetência”, disparou. O vereador Edson Lapa é o relator da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Na semana seguinte após repercussão do flagrante dos vereadores o Secretário Municipal de Saúde de Itajaí Celso Luiz Dellagiustina encaminhou ofício à Câmara, apresentando a resolução nº 005/2017, que tornou sem efeito o documento que autorizou a empresa de cosméticos a comercializar produtos no (CIS). A resolução também determinou a proibição de exposição e venda de qualquer produto em unidades de saúde da rede pública municipal. O terceiro e último artigo do documento alerta para as punições aos servidores que descumprirem as determinações do documento assinado pelo secretário.
No entanto para os parlamentares não foi suficiente, pois não houve investigação nem punição. O vereador Otto relatou a frustração com a morosidade do governo. “Na semana após a denúncia aguardei o [vereador] Lapa retornar de viagem para juntos decidirmos o que fazer; nesse ínterim o secretário soltou ofício, resolução, mas nada de concreto fez para apurar as responsabilidades. Por isso denunciamos ao MP para que se apure e tome as medidas legais”, explicou o parlamentar que é farmacêutico e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Relembre o caso
Os parlamentares fotografaram uma consultora da Mary Kay nas dependências do CIS realizando o tratamento de beleza em 03 (três) servidoras, em pleno horário de trabalho. A consultora apresentou um documento, que segundo ela autoriza a realização do procedimento em servidores, no espaço público. O documento está assinado por servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento estipulava o tempo para cada atendimento, de aproximadamente 25 minutos. Uma das fotos registradas pelos vereadores mostra uma servidora sendo maquiada pela consultora da Mary Kay e duas aguardando para serem atendidas. Homens também receberiam o tratamento, segundo informações repassadas aos vereadores. No entanto, não há unanimidade sobre o brinde.
Aos vereadores, os servidores relataram que o procedimento é permitido pela administração pública porque faz parte de um programa denominado “Cuidar de quem cuida”. Os funcionários efetivos reclamam do presente, porque segundo eles seria melhor o município melhorar as condições de trabalho a permitir tal prática.