Segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei 0041/2015, que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular nas escolas públicas e privadas, estabelecidas no município de Balneário Camboriú.
De acordo com o autor do projeto, vereador Roberto Souza Junior (PMDB), muito se fala em inclusão social, mas na realidade, pouco se coloca em prática. “A verdadeira inclusão social começa a partir do momento em que as pessoas portadoras de necessidades especiais, entendam o que se passa e acontece na vida cotidiana de sua cidade, e da mesma forma possam ser entendidas por aqueles que as cercam” afirma.
Se aprovado, a obrigatoriedade do ensino da LIBRAS, como disciplina curricular, será oferecida obrigatoriamente às crianças surdas e ouvintes, possibilitando a total interação entre portadores e não portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Ainda de acordo com o texto do projeto, as instituições de ensino terão um prazo de três anos, para cumprirem as exigências estabelecidas. O PL segue tramitando nas comissões permanentes do Legislativo e após o parecer, será levado à plenário para deliberação dos parlamentares.