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Itapema organiza funcionamento das casas de excursão

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A Prefeitura de Itapema, por meio da equipe da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econônimo, promoveu reunião com a Vigilância Sanitária, o Departamento Fiscalização, o Corpo de Bombeiros e representantes da Associação das Casas de Excursão do município. O encontro aconteceu na quinta-feira (8) e teve como objetivo analisar a legislação das casas de excursão, além de esclarecer dúvidas sobre alvarás da Vigilância Sanitária, funcionamento e emissão do alvará do Corpo de Bombeiros.

O Departamento de Fiscalização, junto com a Vigilância Sanitaria, realiza vistorias periódicas em todas as casas de excursão para verificar se estão legalizadas. Os estabelecimento que não apresentarem os quesitos necessários são notificados e tem um tempo hábil para regularizar a situação: cinco dias para ir até a Prefeitura de Itapema abrir um protocolo de prazo, para ter até 90 dias previstos por lei para a adequação. A casa de excusão irregular estará sujeita a multa e interdição caso nada seja feito quanto a notificação.

Para o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ivanor de Souza, as parcerias somam esforços para qualificar os serviços turísticos no município. “Com a reativação da Lei 3013/2011, que disciplina a circulação de ônibus, pudemos identificar as casas que estavam na clandestinidade e, com fiscalização, 48 estabelecimentos já foram notificados até agora e estão em processo de adequação“, explica.


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