Os motoristas que trabalham com transporte escolar em Balneário Camboriú têm até o dia 15 de fevereiro para efetuar a renovação anual da licença de seus veículos. Conforme o gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), Jaime Mantelli, o procedimento é obrigatório para todos os veículos escolares que atuam no município. “Os condutores precisam estar de acordo com a Legislação, para o bom exercício da profissão e para a segurança dos passageiros”, ressaltou.
De acordo com Mantelli, para obter a licença o transportador precisa cumprir uma série de requisitos previstos em lei, dentre eles habilitação na categoria D ou superior, não possuir infração gravíssima e o veículo deve passar também por uma vistoria no Inmetro. O gestor lembra que o tempo de vida útil do veículo escolar é de dez anos.
Os veículos devem apresentar as condições previstas na Lei Federal nº 9.503/97, que lista os equipamentos obrigatórios e de segurança, a pintura de faixa horizontal na cor amarela com a inscrição escolar, entre outros itens.
Segundo Mantelli, é expedido um atestado de conformidade veicular quando concluído o processo de vistoria e renovação. “A autorização emitida pelo FUMTRAN é fixada na parte interna de trás e da frente do veículo, em lugar visível, juntamente com o selo de autorização emitido pela Prefeitura”, frisou.