BALNEÁRIO CAMBORIÚ – A Prefeitura de Balneário Camboriú obteve decisão judicial favorável da juíza Adriana Lisboa em ação contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda – empresa responsável pelo Instagram, para recuperar a conta com acesso perdido.
No dia 22 de dezembro de 2020, a Administração Municipal perdeu o acesso à conta do Instagram oficial da prefeitura, alegando ter sofrido um bloqueio sem aviso prévio ou qualquer justificativa, após suposta tentativa de invasão.
Mesmo após entrar em contato com o Facebook e notificar extrajudicialmente solicitando o acesso da conta, a mesma não foi liberada. “Nosso perfil no Instagram é um dos canais que temos com a população através das redes sociais. Principalmente neste momento que vivemos ele é essencial para divulgarmos as ações e boletins”, explicou a diretora de comunicação Andréa Artigas.
A juíza determinou que o Facebook restabeleça no prazo de 5 dias a contar da intimação, o acesso da Prefeitura ao aplicativo Instagram. Em caso de descumprimento a empresa terá que pagar multa diária de R$ 10 mil reais.