Após o acidente que deixou oito mortos e 13 feridos em Praia Grande, no fim de semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a tramitação de um projeto de lei que pretende estabelecer regras rigorosas para a prática de balonismo no estado. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (23) pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), atual presidente em exercício da Alesc.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é criar um marco regulatório que assegure a segurança dos voos sem prejudicar o desenvolvimento econômico e turístico do setor. “O trágico acidente evidenciou falhas que precisam ser enfrentadas. Esse nosso projeto é uma resposta rápida para evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.
Pontos principais do projeto
Entre as obrigações previstas para operadoras de balonismo estão:
- Cadastro obrigatório na Defesa Civil Estadual e nos municípios onde operam;
- Manutenção de seguro de responsabilidade civil;
- Testes funcionais regulares em todos os equipamentos de segurança, como extintores de incêndio;
- Comunicação constante com a Defesa Civil;
- Obrigatoriedade de equipamentos como rádio, GPS, extintores, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva em voos comerciais;
- Treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.
Plano de voo e restrições
O projeto também determina que as operadoras apresentem plano de voo à Defesa Civil com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Além disso, ficam proibidos voos em condições meteorológicas adversas, sobre áreas urbanas sem autorização municipal ou sem análise de risco, bem como o transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros.
Multas e sanções
As infrações podem gerar:
- Advertências formais para irregularidades leves;
- Multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, dependendo da gravidade;
- Suspensão temporária das atividades de 30 dias a 1 ano em casos de reincidência ou risco grave;
- Suspensão definitiva para reincidências que representem risco iminente à vida.
Fiscalização em quatro níveis
O texto prevê que a fiscalização será compartilhada entre quatro órgãos:
- Anac, responsável por aspectos aeronáuticos;
- Defesa Civil Estadual, que acompanhará planos de voo, cadastro de pilotos e emitirá alertas meteorológicos;
- Corpo de Bombeiros Militar, que fiscalizará segurança e equipamentos de emergência;
- Municípios, que controlarão o uso do espaço urbano e autorizações para sobrevoo em áreas habitadas.
“Prevenir novas tragédias”
Padre Pedro ressalta que o objetivo do projeto não é criminalizar o balonismo, mas garantir segurança. “É uma atividade importante para o turismo e para a economia catarinense, mas a vida está em primeiro lugar. Essa proposta é um tributo às vítimas, transformando dor em prevenção”, afirmou.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.