A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú realizou, na tarde desta segunda-feira (30), a 14ª reunião ordinária, com foco na construção de soluções conjuntas entre os municípios vizinhos. O encontro contou com a presença de vereadores da Câmara de Camboriú, técnicos do trânsito e especialistas da área.
Participaram da reunião os vereadores Inalda do Carmo (PSD), Eduardo Henrique Nascimento Silva (PL) e Policial Wolff (PL), de Camboriú, além do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Daniel Rasec, e da especialista em Direito de Trânsito, Marilucia dos Santos. Pelo Legislativo de Balneário Camboriú, estiveram presentes os vereadores Arlindo Cruz (PL), que presidiu a sessão, Aldemar Bola Pereira (PSD), Guilherme Cardoso (PL), Anderson Santos (PL) e Mazinho Miranda (PRD).
Regulação conjunta e integração entre as cidades
Os parlamentares das duas cidades defenderam uma legislação padronizada para os veículos autopropelidos — como patinetes, bicicletas elétricas e similares —, considerando que os deslocamentos entre os dois municípios são frequentes. A falta de uma normativa unificada gera insegurança jurídica e operacional para usuários e agentes fiscalizadores.
“A lei tem que ser a mesma, porque o condutor que sai de Camboriú não pode ser surpreendido por regras diferentes ao cruzar a ponte”, afirmou o vereador Wolff. Já a vereadora Inalda destacou a importância de regulamentar sem proibir: “Nosso objetivo é ordenar, dar segurança e mobilidade às pessoas”.
A especialista Marilucia reforçou que a legislação nacional já estabelece parâmetros para o uso dos veículos, cabendo aos municípios criar normas complementares. Ela sugeriu que Camboriú adote medidas similares às de Brusque, pioneira na implantação de uma autorização para condução de veículos autopropelidos.
Educação e fiscalização como pilares
Entre os principais pontos debatidos, estiveram a necessidade de educação no trânsito, fiscalização efetiva, e a criação de um curso básico para os condutores. Marilucia alertou para o uso incorreto dos veículos, como patinetes circulando em calçadas ou com velocidade acima do permitido. “Falta educação, e isso precisa andar junto com a legislação. Sem isso, não adianta ter a melhor lei no papel”, afirmou.
A criação de um curso obrigatório para condutores de veículos autopropelidos, especialmente adolescentes e trabalhadores que não possuem habilitação, foi apontada como solução viável. A proposta é inspirada no modelo implementado em Brusque, onde a primeira turma teve participação majoritária de adultos, muitos deles mulheres, e usuários regulares do transporte.
Desafios em Camboriú e avanço em Balneário
Os vereadores de Camboriú destacaram as limitações da malha viária da cidade, que possui menos de 5 km de ciclovias. A ausência de infraestrutura adequada dificulta a implementação plena da legislação. “Nosso desafio é ainda maior. Precisamos regulamentar com base na nossa realidade, que hoje não comporta ciclovias em diversos pontos”, observou Inalda.
Por outro lado, Balneário Camboriú já conta com cerca de 30 km de malha cicloviária. Os vereadores destacaram que a cidade busca soluções que integrem diferentes modais, como o transporte coletivo e a micromobilidade. A proposta de criar um plano municipal de mobilidade urbana foi levantada como estratégia para estabelecer metas a longo prazo.
Promóbis e regionalização do debate
Outro tema discutido foi a possível inclusão da micromobilidade no Promóbis — projeto intermunicipal de mobilidade regional entre Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Bombinhas, Navegantes e outras cidades do litoral norte catarinense. A ideia é garantir infraestrutura e integração também para patinetes e bicicletas elétricas no planejamento urbano e nas obras previstas pelo consórcio.
O vereador Mazinho Miranda destacou que Balneário Camboriú é uma das cidades que mais investirá financeiramente no Promóbis. “Precisamos trazer esse debate para dentro do projeto. A micromobilidade já é realidade e deve estar no plano de mobilidade regional.”
Próximos passos
A reunião marcou o encerramento do mandato do vereador Arlindo Cruz como presidente interino da comissão, com o retorno de Anderson Santos à condução dos trabalhos. O relatório final da CPE da Micromobilidade deve ser apresentado nas próximas semanas, após a prorrogação do prazo em 30 dias.
Ao final, os vereadores ressaltaram o caráter histórico da reunião, pela integração entre os dois municípios e a convergência de ideias em torno de um problema comum. A vereadora Inalda convidou os parlamentares de Balneário a participarem da audiência pública sobre o tema, realizada na noite de segunda-feira na Câmara de Camboriú.