Na sessão realizada nesta terça-feira (13), o plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou por ampla maioria o Projeto de Resolução 5/2023, proposto pela Mesa Diretora do Legislativo. O projeto tem como objetivo criar o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal, que visa assegurar os direitos constitucionais, oferecendo orientações, consultas e serviços públicos básicos aos cidadãos que não possuem acesso a equipamentos de informática e à internet.
De acordo com a justificativa do projeto, o Balcão da Cidadania oferecerá diversos serviços, incluindo o recebimento e encaminhamento de reclamações contra atos que violem os direitos do cidadão, auxílio na consulta de informações disponibilizadas de forma virtual, agendamento de atendimentos em órgãos públicos que oferecem serviços online e pesquisa de leis municipais, estaduais e federais.
A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e apenas um voto contrário, e agora será promulgada pelo presidente da Câmara.
Além disso, durante a reunião, ocorreu a posse de dois vereadores suplentes. Marcos Antonio da Silva, conhecido como Marcos Pessôa, assumiu a vaga da vereadora Juliana Pavan, licenciada por 30 dias para tratar de assuntos pessoais. Já Danielle Eloisa Serpa, também conhecida como Dani Serpa, assumiu o mandato no lugar do vereador Arlindo Cruz, que se licenciou para ocupar o cargo de secretário municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.
Os dois suplentes entregaram seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, assinaram o livro de posse e fizeram seus pronunciamentos, assumindo oficialmente os mandatos legislativos. Marcos Pessôa também prestou o termo de compromisso, enquanto Dani Serpa não precisou fazê-lo, pois já exerceu o cargo de vereadora anteriormente nesta legislatura, em setembro de 2022.
Após a posse dos suplentes, o vereador Kaká Fernandes, do partido Podemos, entregou a Moção 72/2023, de congratulações ao pastor André Felipe da Cunha, em comemoração ao primeiro ano de fundação da Igreja Cultura Cristã em Balneário Camboriú.