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Com pauta diversificada, sessão da Câmara de Balneário Camboriú discutirá 5 projetos nesta quarta, 14

Projetos abordam divulgação de serviços, combate à violência doméstica e redução de impostos

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A sessão da Câmara de Balneário Camboriú que ocorrerá nesta quarta-feira (14) trará uma pauta diversificada, com cinco projetos em discussão, além de dois pedidos de informações e três indicações. Os temas abrangem diferentes áreas de interesse público.

Um dos destaques da sessão será a votação da redação final do Projeto de Lei Ordinária 204/2021, de autoria do vereador Alessandro Teco, do partido Republicanos. O projeto trata da divulgação do serviço “Disque Denúncia 100” e do serviço de plantão do Conselho Tutelar em determinados tipos de empreendimentos no município.

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Dois projetos serão debatidos em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 139/2021, proposto pelo vereador Kaká Fernandes, do Podemos, versa sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais do município comunicarem os órgãos de segurança pública quando houver ocorrência, ou indícios, de violência doméstica ou familiar em suas dependências. Já o Projeto de Lei Ordinária 215/2021, apresentado pelo vereador Lucas Gotardo, do partido Novo, propõe a revogação de diversas leis municipais.

Os dois últimos projetos da pauta serão submetidos a votação. O PLO 44/2023, de Alessandro Teco, aborda a concessão e a manutenção do título de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú. Já o Projeto de Lei Complementar 5/2023, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece norma temporária que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2% por um período determinado.

A sessão será realizada no plenário Vereador Walter Eilers a partir das 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente. Além disso, será transmitida pela Rádio Câmara (101,5 FM) e também estará disponível nas plataformas digitais, como Facebook, YouTube e site do Legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem os debates e decisões dos vereadores.

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