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Comissão processante vota pelo arquivamento do pedido de cassação do prefeito de Itajaí e vice

Relatório foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários e será submetido à votação do Plenário

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A Comissão Processante nº 1/2023, responsável por analisar o pedido de cassação do prefeito e vice-prefeito de Itajaí por suposto crime de improbidade administrativa, realizou uma reunião nesta manhã (30) para votar o parecer do relator, vereador Douglas Cristino (PDT), referente à apresentação da defesa prévia dos acusados.

A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara Municipal no dia 9 de maio. O denunciante, advogado Vilmar Hoepers, alegou que, durante o afastamento do prefeito por motivos de saúde, nos meses de outubro e novembro de 2022, ele continuou recebendo o salário integral do município, mesmo com o vice-prefeito exercendo a função. Segundo a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado oficialmente e solicitado auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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No parecer apresentado, o relator destacou os principais argumentos da defesa do prefeito e do vice-prefeito, concluindo que as teses da denúncia não deveriam ser acolhidas. O relator alegou um “perceptível erro de análise” e “inépcia da inicial” em relação à prática de crimes, além de considerar a denúncia genérica e fazer ilações que não se enquadram na legislação local, a qual permitiria o recebimento dos subsídios da forma como o prefeito foi remunerado. Com base nessas considerações, o relator recomendou o arquivamento da denúncia.

Após a apresentação do parecer, os membros da Comissão Processante tiveram a oportunidade de se manifestar na tribuna para justificar seus posicionamentos e, em seguida, votaram. O parecer recebeu os votos favoráveis dos vereadores Douglas Cristino (PDT) e Fábio Negão (PL), e os votos contrários da vereadora Christiane Stuart (PSC) e do vereador Beto Cunha (PSDB). O presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), teve o voto de desempate e votou a favor do relatório, resultando no arquivamento da denúncia com três votos favoráveis e dois contrários.

A decisão da Comissão Processante agora será discutida e votada em plenário por todos os vereadores. A votação acontecerá na 4ª Sessão Extraordinária de 2023, na próxima quinta-feira (1º). Caso o parecer seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Caso o parecer seja rejeitado, a Comissão retoma o processo de cassação do prefeito e vice-prefeito.

É importante ressaltar que inicialmente o relatório do relator incluía um pedido de suspeição do vereador Osmar Teixeira (SD), solicitado pela defesa do vice-prefeito. Alegava-se que as manifestações públicas do vereador Osmar Teixeira na Tribuna da Câmara de Vereadores antes e depois do recebimento da denúncia o tornariam suspeito para participar da votação de cassação do prefeito.

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