O projeto que tem como intuito regulamentar os jogos de azar no Brasil, deve ir a votação no Plenário da Câmara até o final de 2021. Ao menos esse é o palpite do relator da matéria, o deputado federal do PSB-PE Felipe Carreras. Segundo o político, o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para discutir e atualizar as pautas do tema apresentará um relatório em breve. “Ele (Lira) vai fazer duas semanas de votação de segunda a sexta. Como essa matéria já está engatilhada para ir para Plenário, já dá para votar”, diz Carreras.
Em entrevista ao Antagonista, Carreras tentou minimizar as críticas ao projeto que prevê a regulamentação dos jogos, sendo que alguns críticos da medida, apontam que a aprovação da medida inviabilizaria a corrupção. No entanto, o relator apontou que no texto da lei há um dispositivo que prevê que apenas a União tem o poder para autorizar o funcionamento de empresas de jogos de azar e cassinos, e esse alvará deve ser concedido por uma agência que ainda será criada. O parlamentar ainda apontou a atual situação da jogatina no Brasil, afirmando que “Se a pessoa disser que não convive com o jogo do bicho do lado de uma igreja, ela finge que não olha”.
Na semana passada, foi distribuído a diversos parlamentares um anteprojeto, que previa uma ampla regulamentação da jogatina, incluindo os cassinos, jogos do bicho , bingo e diversos outros tipos de apostas (como em corridas de cavalo). No texto ainda estavam estipuladas algumas regras para os apostadores e também tinha a previsão da criação de um cadastro para diagnosticar possíveis jogadores compulsivos.
Crescimento econômico
Durante a entrevista ao Antagonista, Carreras foi questionado se a regulamentação do mercado de jogatina pode gerar algum tipo de crescimento econômico. Em resposta, o deputado federal apontou que apenas a loteria da Caixa Econômica Federal arrecada cerca de R$ 17 bilhões anualmente – já os sites de apostas online chegam a arrecadar cinco vezes esse valor.
Enquanto isso, os cassinos integrados podem ser um importante atrativo turístico, citando como exemplo Macau, que anteriormente recebia cerca de 6 milhões de turistas internacionais por ano, e após a instalação dos estabelecimentos passou a receber 20 milhões. Além disso, acredita-se que no Brasil os estabelecimentos de jogatina do tipo farão um imenso sucesso, assim como já têm feito as plataformas online de cassino com bônus de cadastro, que disponibilizam para os jogadores um vasto catálogo de jogos, onde o usuário pode se divertir horas a fio de graça. Com isso, o jogador pode testar várias plataformas e escolher a que melhor se adequa ao seu perfil.
Um dos principais defensores da jogatina no Brasil, Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, aponta que por ano no país são movimentados R$ 71,1 bilhões entre a atividade regulada e não regulada – e que os jogos clandestinos sozinhos ultrapassam a marca de R$ 27 bilhões. Com isso em mente, calcula-se que, sem a regulamentação adequada, o Brasil deixa de arrecadar em tributos R$ 20 bilhões anuais e entre R$ 6 e 7 bilhões em autorizações.
Além disso, o Magnho José ainda ressalta que a regulamentação da atividade colocaria cerca de 450 mil trabalhadores que hoje atuam ilegalmente no mercado formal de trabalho, e os jogos ainda têm o potencial de gerar mais milhares de empregos, diretos e indiretos.
Já Carreras ressalta que atualmente o Brasil tem a capacidade de regular e fiscalizar a atividade, tendo as ferramentas necessárias para identificar qualquer crime que ocorra no setor. E questiona: “o Brasil quer ser diferente de todo mundo e deixar a ilegalidade continuar? A grande pergunta é: a quem interessa continuar na ilegalidade?”.