BALNEÁRIO CAMBORIÚ – O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, 25.ago.2021, um de autoria do Poder Executivo e um de autoria de vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária 124/2021, do Executivo, autoriza a prefeitura a conceder um desconto de 31,096990% sobre a cobrança de permissão de uso, referente ao ano de 2021, dos quiosques especificados nos Decretos Municipais 10.334, 10.397 e 10.431/2021 (situados na orla da Praia Central e no Hospital Municipal Ruth Cardoso) em virtude da pandemia de Covid-19.
A proposição, que tramitava em regime de urgência, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Adoção de áreas públicas
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 19/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito pelos vereadores David LaBarrica (Patriota) e Gelson Rodrigues (Cidadania), institui no município o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura, Lazer, Mobilidade e afins.
A proposição estabelece que os espaços públicos poderão ser adotados por empresas privadas, de economia mista, entidades associativas ou pessoas físicas, preferencialmente com sede ou residência em Balneário Camboriú, para fins de manutenção, conservação, melhorias de equipamentos e revitalização paisagística das áreas. Em troca, o adotante poderá explorar espaços específicos para publicidade, ficando isento do pagamento de quaisquer taxas relacionadas.
O PLO 19/2019 estava na pauta da sessão desta terça-feira (24), e teve o pedido de adiamento de votação aprovado, entrando, assim, na pauta desta quarta.
O projeto substitutivo foi aprovado nesta quarta com 15 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências, e segue agora para sanção do prefeito. Com a aprovação, ficam arquivados os dois projetos que tramitavam apensos a ele por tratarem de assuntos semelhantes: o 108/2019, que institui o Programa “Adote Um Campo de Futebol”, e o 111/2019, que institui o Programa “Adote Uma Praça” no município, ambos dos vereadores David LaBarrica e Gelson Rodrigues.
A próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira da semana que vem, 1º de setembro. Na terça-feira (31) não haverá sessão, em virtude de já terem ocorridos oito reuniões ordinárias no mês de agosto, conforme estabelecido pelo Artigo 182 do Regimento Interno.