BALNEÁRIO CAMBORIÚ – O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 13/2021 na sessão da desta terça-feira, 10.ago.2021.
O PL, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, composta pelo conjunto de políticas, programas, projetos e iniciativas relacionadas à gestão da água, à proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo e prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações concernentes às águas, visando a garantia da segurança hídrica no município de Balneário Camboriú.
Dentre os objetivos da política municipal citados no projeto estão: garantir a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, para atender as demandas da população fixa e flutuante, considerando a população futura correspondente à projeção demográfica de longo prazo; e promover a prevenção contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, bem como a defesa da população vulnerável em razão dos efeitos negativos deles decorrentes.
O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado com onze votos favoráveis, três contrários e quatro ausências, e segue agora para sanção do prefeito.
Uso da tribuna
No início da sessão, o secretário municipal da Segurança Pública, Antonio Gabriel Castanheira, fez o uso da tribuna, em cumprimento ao Requerimento 19/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB).
Ele falou acerca do atendimento da Guarda Municipal a uma ocorrência em uma casa noturna no Bairro da Barra no dia 04 de junho de 2021, conforme solicitado no requerimento, e também sobre a atuação da Guarda no município. Após a explanação, respondeu a questionamentos dos vereadores.
Aprovado projeto da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável
O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado com onze votos favoráveis, três contrários e quatro ausências
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