Vereadores aprovam programas Abraço Mulher e Abraço à Vida

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, e seguem para sanção do prefeito

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira, 10.set.2019, dois projetos de lei do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária 124/2019 cria o programa “Abraço Mulher” no município, um serviço de atendimento e proteção social à mulher vítima de violência doméstica, sendo ela praticada no âmbito familiar ou em espaços públicos.

Dentre os objetivos da iniciativa, estão atender e acompanhar os casos envolvendo violência contra as mulheres, orientando e esclarecendo as dúvidas das vítimas e seus familiares sobre os direitos das mulheres; e reduzir o índice de descumprimento das medidas de proteção, através de ações em parceria com a rede de segurança pública municipal.

E o PL 125/2019 cria o programa “Abraço à Vida” no município, que tem como objetivo principal atuar no atendimento de “pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como seus familiares”.

Entre os demais objetivos da iniciativa, estão desenvolver estratégias de valorização à vida e divulgar os serviços municipais de atendimento a pessoas vítimas de doenças psicológicas.

As equipes de ambos os programas trabalharão subordinadas à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, e prestarão apoio no período de 24 horas diárias, pessoalmente e/ou através de telefone móvel.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, e seguem para sanção do prefeito.

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