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Aprovada criação do Programa Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente

O programa tem a finalidade de captar e canalizar recursos oriundos de doações do imposto de renda para projetos voltados à criança e ao adolescente, desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira, 25.set.2019, o Projeto de Lei Ordinária 79/2018, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (PROMACA).

De acordo com o projeto, o programa tem a finalidade de captar e canalizar recursos oriundos de doações do imposto de renda para projetos voltados à criança e ao adolescente, desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e previamente aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Balneário Camboriú.

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O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e duas ausências, e segue para sanção do prefeito.

Entrega de moção

No início da reunião, foi entregue a Moção 198/2019, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), de congratulações ao senhor João Francisco Eugênio, “pela passagem dos seus 54 anos de vida, com relevantes serviços prestados à comunidade de Balneário Camboriú, como professor da escolinha de futebol Bom de Bola, Bom na Escola”.

Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão, e leia o relatório das votações clicando aqui.

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