Foram votados na sessão da última terça-feira, 11.jun.2019, pelos vereadores de Camboriú os pareceres da Comissão Parlamentar Processante (CPP) Nº 001/2019.
A Comissão, composta pelos parlamentares Piteco (PR) – Presidente, Claudinei Loos (MDB) – Relator, e Marcio Roberto Muller, o Betinho do Carvão (DEM) – Membro apresentou em ambos os pareceres o pedido pelo arquivamento da denúncia contra o Prefeito Élcio Rogério Kuhnen e o Vice-Prefeito Ramon Jacob, por infração político-administrativa, devido a possíveis irregularidades na aquisição e pagamento de lajotas e meios-fios pela Prefeitura, apontadas no parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Os pareceres foram apresentados separadamente. Primeiro foi analisado o parecer unânime da CPP sobre os atos do Vice-Prefeito Ramon Jacob, que teve o voto favorável em plenário, com placar de 10 a 4. O documento afirma que Ramon não foi omisso, não incorrendo nas condutas pelas quais foi denunciado. O processo foi arquivado.
Na sequência a comissão apresentou o parecer, por maioria de votos, sobre o Prefeito Élcio, que recebeu voto contrário em plenário, com placar de 8 a 6. O documento afirma que Élcio não foi omisso nem negligente, não incorrendo nas condutas pelas quais foi denunciado. O processo de investigação deve seguir em acordo com prazo regimental.