Nesta terça-feira, 14.maio.2019, os Vereadores de Camboriú analisaram cinco projetos de lei. Um deles, o 017/2019, de autoria do Executivo, tratava da revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos, e da atualização do vencimento dos profissionais do magistério de Camboriú. Para os servidores municipais, efetivos, inativos ou pensionistas, comissionados, ou agentes políticos o aumento é de 4,53%, fixada conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os profissionais do magistério o percentual ficou na casa dos 4,17%. O projeto foi aprovado em segunda votação de forma unânime pelos Vereadores.
Outros três projetos passaram por segunda votação. O projeto 016/2019, também de autoria do Executivo, que prevê o repasse de até R$ 177 mil reais para o Camboriú Futebol Clube, foi aprovado por maioria qualificada. Também o pedido de repasse de até R$ 178 mil reais para o LATARTE, por meio do projeto 018/2019, foi autorizado pelos Parlamentares. Por fim, o projeto 008/2019 de autoria da Vereadora Jane Stefenn (REDE), foi aprovado de forma unânime pelos Vereadores. O projeto denomina a servidão projetada no Rio do Meio, que passará a ser chamada de Rua Bonifácio da Silva.
O projeto de lei 003/2019 encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por maioria qualificada em primeira votação. Ele revoga a Lei 1.188 de abril de 1996, que menciona de forma equivocada, que a Rua Rio Amazonas, passou a ser chamada de Rua Rio Anastácio Rebello. A via citada fica localizada no Bairro Rio Pequeno, e é a primeira rua a direita da Rio Guaíra. O documento terá que passar ainda por segunda votação.
Requerimentos
Sete Requerimentos foram apresentados pelos Parlamentares durante a única sessão ordinária prevista para ocorrer nesta semana, na Câmara de Camboriú. Dois deles deram entrada na Casa Legislativa em Regime de Urgência. O primeiro é de autoria do Vereador Adriano Gervásio (PSDB). Ele solicita cópias do contrato que a Prefeitura tem com a empresa Mercolux. O outro é de autoria do Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Simas (DEM), que pede a Secretaria de Finanças, informações referentes a quantidade de escritórios de Advocacia que receberam notificação preliminar nos últimos três anos e quantos estão pagando atualmente alvará de funcionamento. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Pais analógicos, filhos digitais
Durante a sessão o grande expediente foi utilizado para palestra “Pais analógicos, filhos digitais”, ministrada pelo palestrante, pastor e escritor Deputado Estadual Jair Miotto. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família (Núcleo Vida), em celebração a Semana da Família, instituída pela Lei 2.377/2011. Estudantes, moradores e convidados foram instigados a fazerem uma reflexão durante os 30 minutos de duração da palestra, sobre os desafios na atualidade das relações familiares.
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