A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que acompanha a licitação da merenda escolar finalizou as oitivas na tarde desta quinta-feira (1º). Durante a 8ª reunião, os vereadores ouviram a diretora do de Assistência aos Estudantes, Deigre Aparecida Ramos Godinho, e a secretária Municipal de Educação, Elisete Furtado Cardoso.
Segundo as gestoras, o pedido de abertura do processo licitatório foi realizado no início de 2018, já que o prazo máximo de prorrogações do atual contrato da merenda escolar previsto em lei se encerra no final deste ano.
Em relação ao atual contrato para fornecimento da merenda, foi esclarecido que a Secretaria Municipal de Educação fazia a notificação à empresa quando eram encontradas irregularidades no serviço. Quando a empresa não corrigia os problemas, era encaminhado à Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão o pedido para abertura de processo administrativo.
Além da oitiva da diretora e da secretária de Educação, estava prevista ainda a participação do ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, que não compareceu.
A Comissão Parlamentar Especial aguarda agora o recebimento de alguns documentos para finalizar a fase de instrução e encaminhar os autos para o relator, que deve ser escolhido nos próximos dias.
A CPE
A CPE foi solicitada por requerimento verbal pelo vereador Fernando Pegorini (PP), na sessão do dia 6 de setembro de 2018, após suspeita de direcionamento no processo licitatório. A comissão tem o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para instalação, planejamento, análise e apresentação do relatório final.