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Lei de Diretrizes Orçamentárias de Itajaí é aprovada em primeira discussão

Projeto recebeu 18 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção

65ª Sessão Ordinária
Davi Spuldaro/CVI

A Câmara de Vereadores de Itajaí votou e aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Itajaí para o ano de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as prioridades de investimentos e está dividida em nove capítulos. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal. O Projeto recebeu 18 votos favoráveis, o voto contrário do vereador Fernando Pegorini (PP) e a abstenção do vereador Níkolas Reis (PSB).

A LDO está dividida em: as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às transferências; as alterações e a execução da lei orçamentária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

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O projeto da LDO passará por uma segunda votação na próxima quinta-feira (18) e, se aprovado novamente, seguirá para a sanção do prefeito.

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