Click Camboriú Política Câmara rejeita veto do Executivo ao projeto que determina instalação de rastreadores...

Câmara rejeita veto do Executivo ao projeto que determina instalação de rastreadores em carros oficiais de Camboriú

Prefeito Élcio Kuhnen tem 48h para promulgar a Lei

Divulgação
camara de camboriu
Divulgação

Em votação única e secreta, os parlamentares de Camboriú rejeitaram, por maioria, o veto do Executivo ao projeto nº018/2018. O documento, de autoria do vereador José Simas (DEM), determina a instalação de rastreadores nos carros oficiais da Prefeitura e da Câmara.

Segundo o Executivo, o projeto é inconstitucional, pois interfere na divisão dos Poderes. Antes da votação, o vereador Zeca Simas lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade antes de ser encaminhado para a prefeitura e por isso, pediu o apoio dos parlamentares. Foram nove votos a favor da manutenção do projeto de lei e seis em defesa do veto.

Com a rejeição do veto, a matéria retorna ao Executivo para ser promulgada no prazo de 48 horas. Caso o prefeito não se manifeste neste período, o texto deverá ser promulgado em até dois dias pela presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB).

Sair da versão mobile