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Vereador questiona sobre impostos pagos pelo Ferry Boat

Requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis

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calinho
O autor do requerimento, vereador Calinho Mecânico (PP). Foto: Davi Spuldaro/CVI/Divulgação

Um requerimento de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), aprovado com 18 votos favoráveis, solicita ao prefeito municipal, ao secretário municipal de Fazenda e ao secretário de Estado da Fazenda, informações sobre impostos pagos pelo Ferry Boat, empresa que faz a travessia Itajaí/Navegantes pelo Rio Itajaí-Açu.

Calinho quer saber: de que forma é feito o controle tributário dos valores recebidos da Empresa Navegação Santa Catarina? Por que a empresa somente disponibiliza nota fiscal quando solicitado pelos usuários? A empresa recolhe ao município Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelos valores das passagens cobradas em Itajaí? Se não, qual o fundamento legal para o não recolhimento deste imposto e, se sim, qual o valor recolhido ao município nos últimos cinco anos? Qual a quantidade de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que efetuaram a travessia em 2017? Quais as contrapartidas que empresa prestou em 2017 ao Município de Itajaí pela concessão dos serviços que explora.

São questionamentos pertinentes e pontos importantes que precisam ser esclarecidos à população.


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