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Observatório Social questiona lei que aumenta valor do auxílio alimentação na Câmara de BC

Projeto de lei eleva de R$ 400 para R$ 750 o valor mensal e o estende para cargos comissionados; OSBC considera ilógico, desnecessário e uma falta de austeridade da Casa

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OSBC
Divulgação

O Observatório Social de Balneário Camboriú (OSBC) encaminhou à Câmara Municipal da cidade ofício que questiona e considera “ilógico” e “desnecessário” o aumento de 87,5% no valor do auxílio-alimentação recebido pelos funcionários da Casa. O projeto de lei de autoria dos vereadores Gelson Rodrigues, Pedro Francez e Roberto Souza Junior pretende elevar de R$ 400 para R$ 750 o valor do auxílio-alimentação e ampliar o benefício a cargos em confiança, além de possibilitar o pagamento em dinheiro.

“Qual a justificativa para passar de R$18,00 dia para R$34,00 dia, se o valor dos alimentos e da inflação não acompanhou esse aumento? Ele é ilógico e desnecessário já que os servidores possuem regime de seis horas diárias e contínuas de trabalho”, disse o presidente do OSBC, Estácio Santos Pereira Filho.

A entidade que contou com apoio para um estudo da matéria e seus impactos, também questiona o fato de a Câmara estar alterando uma lei já existente e que prevê reajuste anual. “Por que alterar a lei ano a ano para conceder um benefício maior do que a própria lei prevê?”, questiona o Observatório no documento.

Segundo o estudo, o impacto total nas contas do município poderia ultrapassar os R$ 2 milhões por mês, já que o princípio da isonomia permitiria que todos os servidores públicos do município requeressem o mesmo benefício.

“Entendemos que está faltando um mínimo de austeridade aos recursos públicos, especialmente com a criação de novos cargos comissionados, por vezes em cargos e funções com remunerações mais elevadas, sendo notoriamente cargos políticos e que se desviam do princípio da economicidade. Agora eles terão mais um custo aos cofres públicos?”, pergunta a entidade no ofício.

Outro ponto que também merece destaque no estudo feito pelo Observatório Social de Balneário Camboriú, foi a alteração na lei que possibilita o pagamento do auxílio aos funcionários em dinheiro em vez do cartão magnético.

“O pagamento em dinheiro, além de alterar substancialmente o objetivo do benefício ao servidor (Vale Alimentação para Auxílio Alimentação), passa a integrar a base de cálculo da Contribuição Previdenciária trazendo outros reflexos para o erário público”, explica.

O Observatório Social agora aguarda resposta da Câmara de Vereadores sobre o assunto.


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