Os vereadores aprovaram, na noite de quarta-feira (11) o Projeto de Resolução 004/2018 que dispõe sobre a Comissão Especial de Revisão das Leis de Balneário Camboriú. O objetivo da comissão é examinar as legislações vigentes, atualizando-as e revogando-as, quando necessário. Foram onze votos favoráveis e quatro contrários.
A instalação da comissão foi solicitada pelo vereador Lucas Gotardo (PSB), que a comporá junto aos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB), Joceli Nazari (PPS), Juliethe Nitz (PR), Leonardo Piruka (PSB) e Walter Baldi (PTB).
“O país vive uma crise burocrática grave, com instituições e órgãos públicos vivendo o acúmulo de demandas reprimidas e isso acaba sendo agravado por uma grande quantidade de leis inúteis que em nada contribuem com a vida do cidadão”, argumenta Gotardo.
Também poderão participar dos trabalhos da comissão, como membros credenciados e sem direito de voto, técnicos da área jurídica da Câmara, bem como da Administração Municipal, representantes de instituições públicas ou privadas que tenham interesse nos temas submetidos à apreciação da mesma e acadêmicos de Direito de universidades de Balneário Camboriú.