Projeto de Lei aprova Parcerias Público-Privadas em Camboriú

Segundo a presidente do legislativo, a lei tem a intenção de diminuir os problemas com burocracia

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Na tarde desta quarta-feira (06), os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº36/2017 que dispõe sobre o programa municipal de Parcerias Público-Privadas, em Camboriú.

O projeto, de autoria da vereadora e presidente Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), tem o objetivo de viabilizar projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, através de recursos privados, melhorando a eficiência e agilidade de serviços públicos.

Segundo a presidente, essa lei tem a intenção de diminuir os problemas com burocracia, principal motivo de atrasos na execução de serviços na Gestão Pública. “Agora o Executivo passa a ter autorização para cumprir suas obrigações através de parcerias público-privadas e também, trazer mais investimentos para Camboriú”, defendeu a vereadora.

Durante a discussão o vereador Ângelo Gervásio (PMDB) destacou que a equipe da prefeitura também está estudando sobre essas parcerias e está disposta a investir neste programa.

Vereadores participam de palestra com especialista em Parcerias Público-Privadas

Para aprofundar os conhecimentos sobre Parcerias Público-Privada, na tarde da última terça-feira (05) os vereadores reuniram-se com o especialista Francisco Alpendre, referência em Projetos de Parcerias Publico-Privadas em Iluminação Pública, no país.

Alpendre defendeu que esta parceria é a forma moderna de oferecer à sociedade infra-estrutura com a participação da iniciativa privada, através de financiamento e antecipação de investimentos que o Estado geralmente não possui.

Essas parcerias devem durar no mínimo cinco e no máximo 35 anos. Através dela, as empresas pagam um valor para ficarem responsáveis por uma obra ou serviço, em benefício da população.

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