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Câmara aprova Programa Municipal de PPPs e Bola denuncia suposta ilegalidade

Vereador Bola denuncia suposta ilegalidade em projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

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sessao legislativa 29 11 2017
Marcio Gonçalves / CVBC

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Substitutivo 94/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, de autoria do Vereador David La Barrica (PSB). Antes do projeto ir à votação, o vereador Aldemar Bola Pereira (PSDB) apontou possível ilegalidade, alegando que já há uma lei federal que regulamenta a matéria.

Bola foi incisivo, e alertou que o presidente, membros da mesa diretora e outros vereadores poderiam inclusive perder seus mandatos por conta da aprovação do projeto. “O senhor está usando sua caneta Mont Blanc de cima de um amiguinho virtual chamado ‘livro de precedentes’… Cuidado que o Ministério Público pode usar a Mont Blanc para pedir até o afastamento e cassação e o juiz pode usar a Mont Blanc para dar”, alertou ao presidente Roberto de Souza Jr.

“Os riscos que essa casa está correndo, e não só o senhor, toda a mesa diretora e vários vereadores dessa casa por várias irregularidades, levo em consideração que o senhor já teve que sancionar 12 projetos de lei que o prefeito não sancionou. Então, alerta, que é uma lei inconstitucional e ilegal, e que fere todos os princípios. E essa casa está aqui não para fazer isso, para que o senhor repense e use sua Mont Blanc para coisa correta”, finalizou Bola.

Após seu discurso três vereadores se abstiveram de votar (Patrick Machado, Moacir Schmidt e Leonardo Piruka), além de Bola e André Meirinho que votaram contra. Segundo apurado pela reportagem, o projeto gerou desconfiança por parte dos vereadores de oposição, que acreditam que operações obscuras podem vir a acontecer através de sua aprovação.


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