A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Thiago Morastoni (PMDB). No Parecer 1/2017, o presidente da comissão, Rubens Angioletti (PSB), afirma que não há elementos comprobatórios suficientes que apontem quebra de decoro parlamentar.
“Essa Comissão de Ética não pode antecipar o juízo, devendo esperar investigação criminal da ilegalidade apontada no processo civil, que desencadeou o incidente de falsidade documental descrito nesta denúncia, a fim de verificar quem falsificou o referido documento”, diz o parecer. A decisão foi acompanhada pelos vereadores Otto L. Quintino Jr. (PRB) e Fernando do Ônibus (PDT), que também integram a Comissão de Ética.
Apesar do parecer aprovado pelos vereadores determinar o arquivamento da representação, o documento ressalva que uma nova denúncia pode ser feita por qualquer cidadão caso haja uma condenação do vereador.