No último domingo, 06, a Lei Maria da Penha foi lembrada pelos seus 11 anos de criação. Diante disto, no último mês de julho, a vereadora Juliethe Nitz (PR), protocolou na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que cria a “Patrulha Maria da Penha” no município de Balneário Camboriú.
Segundo o projeto, a Patrulha Maria da Penha atuará no atendimento à mulher vítima de violência no município de Balneário Camboriú e será regida pelas diretrizes propostas na Lei Federal n] 11.340/2006, a Lei Maria da Penha e vai garantir o patrulhamento visando garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento a violência contra as mulheres e estabelecendo relação direta com a comunidade e combatendo a violência doméstica e familiar.
De acordo com Juliethe, seu projeto traz a criação de ações integradas pelas equipes da Patrulha e deverão ser acompanhadas da qualificação, capacitação e humanização do atendimento as mulheres em situação de risco. A Patrulha será formada com órgãos como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria Municipal de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública através da Guarda Municipal, Núcleo de Atenção a Mulher (NAM), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Dentre as diretrizes de atuação da patrulha, são a instrumentalização da Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha, com capacitação dos guardas da patrulha e demais agentes públicos que estarão envolvidos no projeto, para o atendimento correto e eficaz. “Fizemos um projeto onde a Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que possuam medidas protetivas de urgência, sempre integrando as ações realizadas pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idosos”, explica a vereadora autora do projeto.
Busca incessante pela proteção às mulheres
Não muito diferente de outras regiões do Brasil, Balneário Camboriú figura números alarmantes quando se trata na violência contra a mulher. Somente em 2016 até meados de 2017, foram mais de 1300 casos registrados, fora outras centenas que não passam por registro algum. Para Juliethe, é inadmissível que em pleno Século XXI, a violência contra as mulheres cresça tanto e que o combate a esta prática abominável esteja a cada dia sofrendo revés como a falta de treinamento e combate das forças de segurança para um problema tão grave que em muitos casos levam milhares de mulheres pelo país a perderem suas vidas por conta de companheiros, maridos ou namorados que as tratam de maneira agressiva e compulsiva. “É necessário dar um basta isto. Sei que a Polícia Militar também tem esta preocupação e já vai iniciar um programa seu, de proteção às mulheres em risco, mas nós do município também devemos dar nossa importante contribuição”, finaliza Juliethe.