Já passou pela análise nas comissões o Projeto de Lei Ordinária 6/2017, de autoria da Vereadora Renata Narcizo (Solidariedade). O projeto entra para discussão e primeira votação nesta terça-feira (15).
O PLO 6/2017 modifica o artigo 30, da Lei nº 5.527 de 7 de junho de 2010. O artigo agora passará a conter na redação, que determina o recolhimento de animais domésticos ou domesticados nos casos de denúncia, chamamento de emergência ou constatação de: atropelamento, debilidade motora, estado precário de saúde, gestação ou cria, vítimas de maus tratos, risco para outrem por sua agressividade e agora o recolhimento de fêmeas (cadelas e/ou gatas) abandonados no cio. A lei deve entrar em vigor na data de sua publicação.
“A inclusão das cadelas e gatas abandonadas no cio é um pedido da população e de protetores de animais, desta forma o recolhimento por parte das equipes da Famai, se torna obrigatório, além do recolhimento e encaminhamento a UAPA, esses animais devem ser castrados, evitando assim o grande número de animais abandonados em nossa cidade”, destaca a vereadora Renata Narcizo.
O objetivo com essa lei é que este animal seja recolhido, castrado, recuperado e doado. Para isso toda a comunidade também deve apoiar e evitar abandonar animais, assim como denunciar quem o faz. As denúncias podem ser feitas à Diretoria de Defesa Animal, da FAMAI, contato 47 3348-8031. Caso seja possível é interessante enviar vídeo e ou fotos comprovando o abandono.
Além do recolhimento dos animais nos critérios destacados acima, outra opção eficaz para evitarmos a superpopulação de animais nas ruas de Itajaí, é a castração e microchipagem. A grande quantidade de animais nas ruas pode comprometer de forma significativa a saúde pública, para tanto se aposta na prevenção.
A prefeitura através da FAMAI, com apoio e intermédio do gabinete da Vereadora Renata Narcizo, realiza desde o dia sete de agosto a 1ª Campanha de Castração de Microchipagem, – Projeto Piloto Vila da Paz. Cerca de 500 animais, de pessoas de baixa renda e animais de rua desta localidade devem ser castrados e chipados. Após esta etapa, a vereadora deve retornar a conversa com o prefeito Volnei Morastoni, para estudar a possibilidade de beneficiar mais comunidades de Itajaí.
Não basta apenas cumprir a lei, recolher as cadelas e gatas abandonadas no cio, é necessário também a conscientização da população, assim como a de tomar a decisão de castrar e chipar os animais. Atitude que implica diretamente na saúde pública. “É dever de todos colaborar para evitar a incidência de doenças na população, participando de ações de vigilância, prevenção e intervenções governamentais ou não governamentais”, finaliza Narcizo.