Vereadores questionam ligação de comissionados da Famai com empresa que representa construtora

Os parlamentares estão preocupados com a possível falta de isenção para aprovação de projetos que geram grande impacto ambiental

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Robison Coelho (PSDB) e Níkolas Reis (PDT).

Os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Níkolas Reis (PDT) protocolarem nesta quarta-feira (21) requerimento em que questionam o prefeito e o superintendente da Fundação do Meio Ambiente (Famai) a respeito do vínculo de servidores comissionados da pasta com a empresa de consultoria ambiental responsável pela solicitação de licenças de grandes empreendimentos imobiliários no município. Os parlamentares estão preocupados com a possível falta de isenção para aprovação de projetos que geram grande impacto ambiental.

No requerimento os vereadores solicitam a documentação do histórico profissional do superintendente da pasta e das pessoas que ocupam os demais cargos comissionados. Questionam ainda o vínculo familiar do superintendente com os proprietários da empresa Proteger Consultoria Ambiental, responsável por solicitações de licenças de empreendimentos imobiliários de grande porte no município. “Que tipo de isenção nas avaliações teremos se pessoas que já foram ligadas à empresa solicitante das licenças são as mesmas que fornecem essas liberações?”, questiona Níkolas Reis.

A informação que chegou ao gabinete de ambos os parlamentares é de que a Proteger Consultoria Ambiental, na qual parte dos comissionados atuavam antes de assumir os cargos na Famai, é a empresa que realizou os estudos e solicitou as licenças ambientais para o empreendimento Porscher Design. “Se essa informação for confirmada, fica inviável a permanência dessas pessoas à frente da Famai. A gestão ambiental da nossa cidade precisa ser feita com isenção e não servir como possível moeda de troca”, diz Robison Coelho.

O documento requer ainda a cópia de todos os pedidos de licenças para o empreendimento e deve ser apreciado no Plenário da Câmara dentro de 15 dias. Todas as respostas serão encaminhadas ao Ministério Público, que já estaria investigando as denúncias relacionadas à Famai.

Contraponto

O que diz a empresa Proteger Consultoria Ambiental:

“A Proteger Consultoria Ambiental Ltda. esclarece, pelos motivos que seguem, que são equivocadas as informações contidas na matéria “Vereadores questionam ligação de comissionados da FAMAI com empresa que representa construtora”. A matéria permite conclusão negativa prematura e induz o leitor a erro.

Inexiste vínculo entre qualquer servidor comissionado da Fundação do Meio Ambiente – FAMAI de Itajaí e a empresa Proteger Consultoria Ambiental Ltda.

Importante esclarecer também, que os cargos em comissão são constitucionalmente declarados de livre nomeação (CF, art. 37, II), e não são impedidos de assumir aqueles que em momento precedente tenham trabalhado em parceria com empresa privada ou desta tenham sido empregados. Da mesma forma, a empresa privada não possui impedimento legal de prestar serviços na mesma circunscrição de atuação do servidor que tenha se desligado da empresa para assumir cargo em comissão.

A Proteger Consultoria Ambiental Ltda. não realizou estudos ambientais para o empreendimento Porscher Design e não participa do processo de licenciamento ambiental deste empreendimento na FAMAI, fato que facilmente pode ser comprovado em consulta ao processo de licenciamento no órgão ambiental.

A fim de comprovar a insubsistência das informações contidas na matéria veiculada, a Proteger requereu na FAMAI a relação de processos administrativos de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento sob sua responsabilidade neste órgão ambiental e o trâmite dos mesmos. Também requereu na Câmara de Vereadores o direito de se manifestar na Tribuna para esclarecer as dúvidas que deram origem aos questionamentos.

A informações levadas à Câmara de Vereadores são infundadas e improcedentes, razão pela qual, após a apuração de sua origem serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em face de seus autores.

A Direção.”

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