Vereador questiona isenção de aluguel do Centreventos à escola particular

Prefeitura isentou do aluguel do espaço para um colégio particular enquanto cobrou R$ 7 mil pela utilização do local por uma escola pública

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Davi Spuldaro/divulgação

O vereador Robison Coelho (PSDB) questionou a prefeitura de Itajaí sobre a fundamentação legal para a isenção da cobrança do aluguel do Centreventos Luiz Henrique da Silveira. Nesta semana a mesma edição do Jornal do Município que trouxe a isenção do aluguel do espaço para um colégio particular de Itajaí, também publicou a cobrança de uma escola pública pela utilização do local. “Essa discrepância não me parece nada justa. É preciso esclarecer quais os critérios para liberação ou cobrança de taxa para o uso daquele espaço, que é público”, afirma o parlamentar.

O Jornal do Município publicado no dia 19 de junho traz o termo de permissão de uso do espaço para o Colégio Salesiano de Itajaí para os dias 24, 25 e 26 de agosto sem nenhum tipo de ônus. Logo adiante, a publicação traz o termo de permissão de uso do mesmo espaço para os alunos da Escola Básica Nilton Kucker para o dia 23 de dezembro. No entanto, para a formatura dos alunos do magistério da escola pública, a prefeitura, cobrou R$ 7 mil pelo aluguel do Centreventos.

“Isso precisa ser muito bem explicado”, finaliza. Os questionamentos de Robison Coelho também levam em conta que a legislação que trata do assunto não prevê nenhum tipo de isenção.

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