O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, deflagrou na manhã desta terça-feira (9/5) a “Operação 30º”. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e órgãos públicos.
A “Operação 30º” é resultado de investigação iniciada no ano de 2016 com base em notícias e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil, dando conta de exigências efetuadas por vereadores, visando a obtenção de vantagens indevidas, para o trânsito e aprovação de projetos de lei junto ao Poder Legislativo municipal, em especial, alterações no plano diretor de Balneário Camboriú.
Estão sendo apurados crimes contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, envoltos na defesa de interesses privados em detrimento do interesse público.
Na manhã de hoje foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão por trinta integrantes da força-tarefa, em residências escritórios e órgãos públicos ligados a empresários e agentes públicos investigados. Estão sendo investigadas as condutas de mais de vinte pessoas, entre físicas e jurídicas. Os vereadores investigados são: Asinil Medeiros (PR), Moacir Schmidt (PSDB), Roberto Souza Jr. (PMDB) e Eliseu Pereira (PMDB).
A operação foi denominada 30º em face de negociação de projeto de lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.
Projeto recebeu dois votos contra
Leonardo Piruka (PP) e e Marquinhos Kurtz (PMDB) foram os únicos vereadores a votarem contra projeto investigado pela GAECO, votado no dia 21 de dezembro de 2016, em segunda sessão extraordinária. O desenvolvimento econômico foi a justificativa para aprovação desta proposta, incluída no que foi chamado de “Pacotão do Nilson”, mas não convenceu a todos os parlamentares. Os vereadores Piruka e Marquinhos votaram contra a proposta que foi aprovada por todo o restante dos parlamentares da legislatura anterior. O Vereador Piruka ao ser procurado pela redação informou: “As mudanças na legislação ambiental são sérias! A proposta não me convenceu na época e ainda não me convence. Cheguei a trocar informações com especialistas na área, mas nada me motivou a mudar de opinião”.
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