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Vereador apresenta projeto de lei que proíbe nepotismo em Itajaí

Em janeiro, o parlamentar denunciou ao Ministério Público 25 casos de nepotismo na administração pública de Itajaí

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robison coelho
Davi Spuldaro/divulgação

Depois de denunciar mais de 25 casos de nepotismo na prefeitura de Itajaí, o vereador Robison Coelho (PSDB) protocolou na última semana um projeto de lei para que a prática seja proibida também a nível municipal. O texto do projeto é semelhante ao conteúdo da instrução normativa 14/2009, que já especifica os casos proibidos em Itajaí.

“A instrução normativa municipal já existe, porém ela pode ser revogada a qualquer momento, o que não aconteceria se o conteúdo fosse transformado em lei”, explica o parlamentar.

A prática de empregar parentes em cargos comissionados já é proibida em todo o Brasil pela 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, as decisões do STF mostram que o judiciário tem aceitado que os municípios apresentem legislações próprias a respeito do tema.

Em janeiro, o parlamentar denunciou ao Ministério Público 25 casos de nepotismo na administração pública de Itajaí. A denúncia resultou na abertura de um inquérito civil. Na última semana o titular da 9ª Promotoria de Justiça, promotor Jackson Goldoni, solicitou explicações à prefeitura e à Câmara de Vereadores referentes às contratações indevidas.

“Ao judiciário cabe o papel de investigar e julgar. Eu, como vereador, não poderia ser omisso com relação a essas ilegalidades, mas também creio que não basta apenas apontar os erros, mas também apresentar soluções. E este projeto de lei vem com este intuito, de coibir de vez essa prática ilegal e imoral”, afirma Robison Coelho.

O projeto de lei que especifica e proíbe a prática de nepotismo em Itajaí deve ser lido em plenário na sessão desta quinta-feira (16), quando passa a ser analisados pelas comissões permanentes do Legislativo.


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