Desde segunda-feira (21), os vereadores eleitos no pleito de 2016 participam da 1ª Semana de Capacitação, promovida pela Câmara de Itajaí. Nesta quarta-feira (23), todos os parlamentares presentes receberam um exemplar do novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.
O documento passou por uma reformulação em 2015 e esta é a primeira vez que o Regimento é impresso já com as alterações. Até então, apenas a versão digital estava disponível.
O Regimento Interno é o documento que guia toda a organização do Legislativo Municipal, desde a posse dos vereadores, a eleição da Mesa Diretora e das comissões permanentes, a tramitação das matérias, o funcionamento das sessões, entre outros.
Entre as mudanças presentes no documento, estão a fixação de cinco minutos para uso da tribuna; a disponibilização da pauta 24 horas antes da sessão e a delimitação de projetos de denominação de ruas ou prédios públicos apenas para apreciação na última quinta-feira de cada mês.
O secretário-geral da Câmara de Itajaí, Wilson Duarte, destaca que “além da atualização do conteúdo, a nova edição do Regimento Interno permite buscas de forma mais rápida, o que proporciona mais agilidade ao trabalho legislativo”.
A 1ª Semana de Capacitação para Vereadores Eleitos acontece no Plenário Arno Cugnier, na Câmara, e tem como objetivo munir os futuros parlamentares com informações prévias do Legislativo Municipal, para que possam dar início às atividades com mais agilidade e segurança.
Durante os cinco dias de curso, além dos vereadores, participam também suplentes e futuros assessores, a fim de auxiliar os parlamentares eleitos para o mandato 2017-2020.
Confira abaixo a programação completa:
21/11 – 2ª feira – Secretaria de Administração e Finanças
22/11 – 3ª feira – Controle Interno e Secretaria de Comunicação e Promoção Social
23/11 – 4ª feira – Procuradoria Geral
24/11 – 5ª feira – Secretaria Legislativa
25/11 – 6ª feira – Secretaria Legislativa
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí está disponível em: https://goo.gl/l0G0Yh