O projeto nº 27/2016 – que estima a receita e fixa as despesas de Camboriú para o ano de 2017 – foi aprovado pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (22). As duas emendas, propostas pelos vereadores Jane Stefenn e Ângelo César Gervásio, foram reprovadas.
O projeto foi apresentado pelo Executivo e estipula o valor de R$ 159.140.000,00 para o ano que vem. Conforme o documento, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, rendas e transferências de outras esferas do governo. O valor total é distribuído durante o ano entre fundações, fundos municipais, manutenção de secretarias, entre outros.
Confira aqui o projeto completo: pl-027-16-loa-2017
As emendas
A emenda apresentada pela vereadora Jane alterava o artigo nº 18. Atualmente, o texto permite que o Executivo remaneje até 10% das dotações de um projeto ou atividade. A vereadora queria que o valor fosse alterado para até 40% – uma prática comum durante os últimos anos.
“Sabemos que o próximo ano vai precisar remanejar, é um direito da população. Meus colegas vereadores votaram os últimos três anos a favor dos 40%, peço para que sejam coerentes e repitam o voto agora”. Apesar de sua fala, a emenda foi rejeitada.
Já o vereador Ângelo explicou que cada secretaria recebe uma verba para trabalhar durante o ano mas, no decorrer dos meses, o Executivo pode sentir a necessidade de fazer remanejamentos. Por isso a necessidade das emendas. O documento proposto pelo vereador alterava o mesmo artigo e determinava que o limite fosse alterado de 10 para 20%. Conforme ele explicou, o valor seria uma segunda opção para o projeto.