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Camboriú: Lei proíbe fogos de artifício em eventos municipais

Câmara de Camboriú aprova projeto que proíbe a compra de fogos de artifício com dinheiro público

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Após certa discussão e opiniões divididas, foi aprovado o projeto de lei dos vereadores Jane Stefenn (REDE) e Ângelo César Gervásio (PMDB), que proíbe a compra de fogos de artifício com recursos públicos em Camboriú.

Para o vereador Ângelo, o uso de fogos de artifício fere o princípio da eficiência da Administração Pública, além de incomodar a população, principalmente animais, crianças, idosos e pessoas doentes. Jane defendeu que a melhor maneira de comemorar uma obra finalizada é ela funcionar da forma como deveria.

A vereadora destacou a data do projeto: 5 de agosto de 2014. “Por que este projeto demorou tanto para vir à votação? Será que foi porque tínhamos uma administração que adorava usar fogos de artifício?”, questionou. Ela afirmou ainda que se esperavam que ela e Ângelo fossem mudar de ideia por causa da eleição, estavam muito enganados. “A nossa postura é a mesma, de combater este tipo de coisa”, completou.

O projeto ainda passou por uma emenda do vereador José Pedro da Costa, que complementou “A intenção é proibir a queima de fogos de artifício em qualquer evento público que seja patrocinado com dinheiro do município. É importante deixar isso esclarecido”.

Conforme o texto da emenda: fica proibida a queima de fogos de artifícios ou similares em eventos da administração direta, indireta, autarquia e fundacional de Camboriú, ou eventos patrocinados com recursos públicos.

Durante o debate, o vereador Alexsander Alves Ribeiro, o Canídia, levantou algumas questões sobre o projeto. “Sou contra porque estamos impondo uma ação sem questionar ninguém. Não questionamos a população sobre o assunto, estamos prejudicando a coletividade”, completa.

Já o vereador Ângelo defendeu e disse que, com a emenda, o projeto ficou muito melhor. “Soltar fogos em Camboriú até pode ser uma tradição, mas nem toda tradição é boa”, encerrou.

Outros vereadores afirmaram que não há compra de fogos de artifício com recursos públicos. Um deles foi o vereador Josenildo Rosa, o Guigo (PSDB). “Não há empenhos para a compra de fogos”, afirmou ele. Ângelo questionou as afirmações de que não há uso de dinheiro público em fogos: “É muito estranho que todas as inaugurações tenham tantos fogos doados. Quem está doando estes foguetes? Qual o interesse deles?”. O vereador lembrou também que a Festa Rural tem fogos de artifício e que o evento é feito com recursos públicos.

Emenda proíbe a queima mesmo que fogos tenham sido doados  

O vereador José Pedro Costa, o Zé Pedro (PSDB), elogiou a iniciativa de Jane e Ângelo, porque entende que as pessoas não suportam mais o uso de foguetes. Mas afirmou que a queima de fogos em eventos da Prefeitura normalmente ocorre por doações.

Ele explica que, por isso, a Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente, apresentou uma emenda. Segundo Zé Pedro, a emenda deixou o projeto mais claro, já que proíbe de forma geral a queima de fogos em eventos da Administração ou eventos patrocinados com recursos públicos. A emenda também foi aprovada. “Desta forma, o projeto proíbe também a queima em eventos públicos mesmo que os fogos tenham sido doados”, defendeu.


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