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Câmara de Itajaí recebe palestra de Direito Eleitoral na próxima quarta-feira, 27

Evento é promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

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Foto: Davi Spuldaro/CVI
Foto: Davi Spuldaro/CVI

Estão abertas as inscrições para a palestra de Direito Eleitoral, que será realizada no dia 27 de julho, na Câmara de Vereadores de Itajaí. O evento é promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e a programação terá início às 13h30. As inscrições são online pelo link: http://escola.alesc.sc.gov.br/eventos.

A palestra será ministrada pelo advogado José Alexandre Machado, especialista em Direito Eleitoral. Além de candidatos, assessores e parlamentares, o evento é dirigido também a advogados e aberto à comunidade. Entre os assuntos abordados estão: calendário eleitoral, propaganda eleitoral, conduta de agentes públicos, prestação de contas de campanhas, entre outros.

Confira a programação:

Quarta – 27 de julho
13h30 – Credenciamento
14h – Palestra – José Alexandre Machado
16h – Debate – com José Alexandre Machado
17h – Encerramento

Confira a ementa da palestra:

Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; 2. Quem pode ser candidato; 3. Registros dos candidatos; 4. Impugnação das candidaturas e recursos; 5. Substituição dos candidatos; 6. Pesquisas eleitorais; 7. Propaganda eleitoral e condutas ilícitas; 7.1. Não é propaganda antecipada; 7.2. Propaganda eleitoral na internet; 7.3. Propaganda eleitoral na imprensa; 7.4. Programação normal no rádio e na TV: 7.5. Propaganda gratuita–rádio/TV; 7.6. Permitido e vedado no dia das eleições; 8. Condutas vedadas aos agentes públicos; 9. Arrecadação e gastos eleitorais; 9.1. Limite dos gastos; 9.2. Recibos eleitorais; 9.3. Conta bancária; 9.4. Origens dos recursos: 9.5. Doações; 9.6. Fontes vedadas; 9.7. Data limite para arrecadação e despesas; 9.8. Gastos eleitorais; 10. Prestação de contas; 10.1. Prazo para a prestação de contas; 10.2. Prestação de contas simplificada; 10.3. Análise e julgamento das contas; 11. Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; 12. Tempo dos partidos no rádio e televisão; 13. Desincompatibilização.


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