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Vereador quer isentar idosos e deficientes do pagamento no estacionamento rotativo de BC

Emenda busca ampliar um direito aos idosos e pessoas com deficiência de Balneário Camboriú

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(Jéssica Teles/arquivo)
(Jéssica Teles/arquivo)

O vereador Pedro Francez protocolou uma emenda modificativa no projeto de Lei 077/2013, que trata do estacionamento rotativo das ruas de Balneário Camboriú.

O objetivo da emenda é garantir ao idoso e deficiente físico o direito de estacionar em qualquer vaga e ser isento do pagamento do estacionamento.

Conforme o parlamentar, a emenda busca fortalecer o projeto de Lei e ampliar um direito aos idosos e pessoas com deficiência de nossa cidade.

“Apesar da legislação federal prever que 5% das vagas tenham que ser reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, como fica quando estas vagas estiverem ocupadas? Nós precisamos garantir que a isenção do pagamento no estacionamento rotativo seja efetuada, afinal, estamos falando de um direito e isso vem a beneficiar ainda mais”, explica o vereador.


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