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Vereadora requer que o judiciário leiloe carros do pátio da CPP

O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de maio

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Davi Spuldaro
Davi Spuldaro

O pátio da Central de Plantão Policial (CPP) da Polícia Civil de Itajaí, no bairro São João, tem sido utilizado como depósito de carros abandonados. Muito longe de ser o jardim da principal delegacia do município, o local tem servido como um verdadeiro criadouro do mosquito da dengue. Na tentativa de resolver essa situação, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) apresentou um requerimento para que o judiciário promova um leilão unificado e, assim, retire todos os veículos do pátio da CPP. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de maio.

“Se um carro é apreendido por conta de algum imposto atrasado, ele vai para o pátio, se é apreendido por alguma questão criminal e/ou processual, vai para a CPP, mas esses carros não são de responsabilidade do município, nem da polícia, são de responsabilidade do judiciário”, explica a parlamentar. O requerimento de Anna é direcionado aos magistrados da Vara Criminal do município que, de acordo com a recomendação nº 30 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm o encargo de acompanhar o estado dos bens apreendidos.
Além de gerar insegurança na vizinhança do local por conta dos correntes furtos de peças, os carros têm servido como criadouro do Aedes Aegypti. Durante o ano passado, quando Itajaí passou por um surto de dengue, a Vigilância Epidemiológica da cidade realizou o monitoramento e dedetização do local. Ainda assim, foram encontrados focos do mosquito nas carcaças de carros que ficam a céu aberto e que acumulam a água da chuva.

Em fevereiro deste ano a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí cobrou soluções e notificou o município. Na mesma época a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou, através da imprensa, que anteciparia os leilões de veículos apreendidos em cidades consideradas infestadas pela dengue. No entanto, nada foi feito até agora.

Sem ter como solucionar o caso, no início de abril a Vigilância Epidemiológica de Itajaí resolveu denunciar a situação do pátio CPP ao Ministério Público Estadual. Na última semana Anna requereu uma solução à justiça “O meu pedido é para que haja a movimentação do judiciário, para que agilize esses leilões, para que possam dar fim àqueles carros”, explica. “Por mais que não seja de Itajaí a responsabilidade, são os itajaienses que estão sofrendo com essa situação”, afirma Anna Carolina.

O requerimento que solicita o leilão unificado dos carros que hoje estão no pátio da CPP foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí de quinta-feira (12).


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