Itajaí tem atualmente mais de 200 mil habitantes, índice de mortalidade infantil que chega a quase 10% e um déficit de vagas em creches de cerca de 2,5 mil crianças. Ainda assim, o governo não prioriza o planejamento familiar. Um exemplo são as cirurgias de esterilização de mulheres que, mesmo previstas em lei federal, não são realizadas pelo único hospital da cidade que atende adultos. Qualquer Itajaiense que cumpra os requisitos legais para realizar o procedimento é transferida para o município de Penha, onde a unidade não tem a mesma estrutura do hospital e maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí.
“Sabemos que muitas mulheres acabam desistindo do próprio direito que possuem de fazer a laqueadura por terem medo de realizar o procedimento em um local que não atende alta complexidade e não tem, por exemplo, nenhum leito de UTI”, explica a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que questionou sobre o problema através de um requerimento aprovado na última semana. O documento é endereçado à direção do Hospital Marieta e à Secretaria de Saúde do município.
Ao contrário do que ocorre em Itajaí, a lei federal 9.263 de janeiro de 1996 estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os níveis devem garantir a assistência à concepção e contracepção. A legislação prevê o oferecimento de todos os métodos e técnicas cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas. Mesmo garantindo a liberdade de opção, a lei estabelece que a mulher deve ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos e ter aguardado um período mínimo de 60 dias, entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para passar pelo procedimento de laqueadura. Além disso, a paciente precisa registrar a manifestação da vontade em um documento e passar por uma série de aconselhamentos com uma equipe multidisciplinar.
Em Itajaí, além de preencher todos esses requisitos, as pacientes ainda necessitam ser transferidas para o Hospital Nossa Senhora da Penha, no município vizinho, que oferece apenas procedimentos de baixa e média complexidade. Tudo porque a administração do hospital Marieta, estritamente católica, não permite a realização de laqueaduras na unidade. “Esse problema já é de conhecimento público, mas a nossa expectativa é que fosse resolvido com a mudança da direção do hospital no ano passado”, afirma Anna Carolina.
Nos últimos 14 meses, de acordo com informações da própria secretaria de saúde de Itajaí, 38 mulheres realizaram o procedimento em Penha. Neste mesmo período, 24% das pacientes que manifestaram interesse em realizar a laqueadura desistiram do procedimento. A ligadura de trompas faz parte da proposta de mutirão de cirurgias eletivas e, por isso, é bancada pelo governo Estadual e Federal. O custo de cada procedimento gira em torno de R$ 340.
A vereadora afirma que planejamento familiar é um direito garantido em lei que está seriamente prejudicado em Itajaí por questões religiosas. “Quando sabemos que o Brasil é um Estado laico, isso é inadmissível, o direito das mulheres precisa ser respeitado”, lembra Anna, que não descarta a possibilidade de levar o fato para a justiça.