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Projeto prevê reposição inflacionária para os servidores da Câmara de Itajaí

De acordo com o PLO 46/2016, fica autorizada a reposição de 9,39%, válidos a partir de 1° de abril de 2016

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A Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí protocolou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal. De acordo com o PLO 46/2016, fica autorizada a reposição de 9,39% (nove vírgula trinta e nove), válidos a partir de 1° de abril de 2016.

A revisão foi baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período de 1° de abril de 2015 a 31 de março de 2016. A reposição de perdas inflacionárias é assegurada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Não há previsão de reajuste para Vereadores

Até a presente data, não há previsão de reposição monetária para os vereadores. A Presidência da Câmara analisa o andamento das negociações entre os servidores públicos do Executivo, que estão em greve, e a Prefeitura. Somente após uma definição, o Legislativo deverá avaliar o subsídio.


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