A Câmara de Vereadores de Itajaí receberá oficialmente na próxima terça-feira (12), às 9h30, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende reduzir de 21 para 12 o número de vereadores na cidade. O projeto é resultado de um abaixo-assinado encabeçado pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII) com o apoio de outras 12 entidades.
De acordo com a ACII, o Projeto de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica de Itajaí já alcançou sete mil assinaturas, cumprindo a meta de 5% do eleitorado do município, percentual exigido por lei.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), a intenção é que o projeto seja lido em plenário e enviado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ainda na sessão do dia 12. “Independentemente do posicionamento de cada vereador, a Câmara não pode ignorar a mobilização legítima de uma parcela significativa da população. A obrigação do Legislativo é acolher o projeto e submetê-lo ao processo legal”, explicou Pissetti.
A Comissão terá prazo de dez dias úteis para emitir seu parecer. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre uma e outra, e necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores nos dois turnos.