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Vereadora questiona licenças emitidas em Itajaí com Condema inativo

Requerimento questiona a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí e o prefeito sobre as licenças emitidas durante o período em que o Condema permanece desativado

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(Davi Spuldaro)
(Davi Spuldaro)

No início de março, quando um grupo empresarial anunciou a construção de torres próximas ao parque Natural da Ressacada, no alto do morro Cortado, na praia Brava, um grave problema veio à tona: o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) de Itajaí está inativo há mais de seis meses. O funcionamento desse conselho é uma exigência legal para que o município possa emitir licenças ambientais.

Nesta terça-feira foi analisado em plenário o requerimento da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que questiona a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí e o prefeito municipal sobre as licenças emitidas pelo município durante o período em que o Condema permanece desativado. “Sabemos que o meio ambiente nunca foi a prioridade do atual governo, é justamente o oposto, mas não podemos tolerar intervenções sem o mínimo de cuidado”, pondera a parlamentar.

A inatividade do Condema foi destaque na imprensa no mês de março, no entanto, desde o ano passado Anna Carolina insiste neste assunto. Em novembro de 2015 a vereadora solicitou à Famai e ao Executivo, através de uma indicação, que providenciassem a eleição dos novos membros do Condema. “Solicitamos inclusive que houvesse ampla divulgação, porque sabemos que, no passado, já houve até mesmo manipulação de quem seriam os membros do Condema”, frisa a vereadora.

No requerimento Anna questiona os motivos que levaram a Famai a não elaborar uma nova eleição até agora, solicita a relação detalhada de todas as licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) concedidas pela Famai a partir da data da última eleição do Condema e também quantos e quais recursos da autuação estão pendentes de julgamento. “Isso porque além de ser condicionante para a liberação de licenças, o Condema é responsável por julgar recursos de autuações que, ao que tudo indica, também está paralisada desde setembro”, informa Anna.


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