Foi aprovado na sessão realizada nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Itajaí o Projeto de Resolução (nº 11/2016), que altera o regimento da Casa quanto à composição e procedimentos da Comissão de Ética.
O Projeto é do Vereador Fabrício Marinho, que propõe a redução de 7 para 3 o número de membros que compõem a Comissão de Ética. A Comissão será, portanto, formada por um vereador da situação, um da oposição e um representante do partido com maior número de vereadores na composição do plenário.
O Projeto de Resolução ainda regulamenta sanções e diretrizes que a Comissão deverá adotar, bem como prerrogativas, como a produção de provas testemunhais.
Além disso, o vereador membro da Comissão de Ética que faltar às reuniões sem justificativa, terá o desconto proporcional do subsídio. O membro da Comissão poderá ainda ser destituído e substituído quando faltar a três reuniões seguidas ou a cinco alternadas.
“Tais alterações propostas têm a intenção de melhorar a relação Ética da Casa Legislativa que, cada vez mais, tem sido cobrada, e de forma justa, pela população. Afinal, este é um dos seus maiores anseios”, destaca o vereador autor do projeto.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis. Agora ele será apreciado em segunda votação, necessitando da aprovação de dois terços do Plenário, que deverá acontecer no dia 31 de março.