A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) propôs uma alteração na lei que trata sobre o estacionamento rotativo de Itajaí (nº 5.105/08). A indicação diz respeito, especificamente, ao parágrafo primeiro do artigo 10, que dispõe sobre o prazo de regularização e pagamento da tarifa em até duas horas. A solicitação de Anna é para que este prazo seja ampliado para 48 horas.
Desde a implantação do estacionamento rotativo em Itajaí, em outubro de 2010, os usuários tinham até o dia seguinte para regularizar o pagamento da tarifa depois que fossem notificados. Na última semana, a empresa concessionária Hora Park alterou o tempo limite de regularização para, no máximo, duas horas, conforme está previsto no contrato com o município.
“Embora seja o tempo contratual, os usuários já estavam habituados e foram pegos de surpresa, gerando grande protesto da comunidade que, indignada, pede que o prazo maior volte a ser praticado”, afirma Anna Carolina.
Como os vereadores não podem legislar sobre o trânsito, que é de competência do executivo, Anna solicitou a alteração da lei através de uma indicação. “Essa mudança é algo que a comunidade deseja e não vai acarretar em nenhum prejuízo à empresa, já que trabalhava com um prazo maior para regularização durante os últimos cinco anos”, explica.
A indicação foi endereçada à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria de Segurança Pública do Cidadão.