Na 50ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta quinta-feira (20), foi autorizada em Plenário a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos investigados na Operação Parada Obrigatória. Após uma reunião com todos os parlamentares, foi anunciado ao público presente que os 21 vereadores assinaram a solicitação.
O presidente do Legislativo, Luiz Carlos Pissetti (DEM), explicou que como o requerimento foi rejeitado na sessão de terça-feira (18), o documento precisava de pelo menos 11 assinaturas, maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, para deferimento. A solicitação será encaminhada à Procuradoria da Casa, que analisará os requisitos constitucionais de criação do colegiado. Em seguida, a presidência aguardará a indicação dos cinco membros para formação da CPI. Os líderes dos partidos têm o prazo de cinco dias úteis para indicação dos representantes.
Após a publicação do Ato da Presidência com a indicação dos membros, o prazo de funcionamento da CPI será de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 45 dias úteis. Neste período será analisada a conduta de agentes públicos e políticos supostamente envolvidos no escândalo de corrupção, investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ainda os prejuízos causados aos cofres do Município.
Pissetti informou ainda que, na tarde desta quinta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí encaminhou para a Comissão de Ética a denúncia feita pelo Ministério Público sobre a Operação Parada Obrigatória II. A Comissão vai avaliar se recebe ou não a denúncia para apurar a conduta do vereador licenciado, José Alvercino Ferreira (PP), o “Zé da Codetran”.
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